Pecuaristas de Mato Grosso pediram ao Governo de Mato Grosso a revogação do decreto nº 777/2016 que eleva a alíquota de ICMS do boi em pé de 7% para 12%. A tributação é para animais com saídas interestaduais.

A mudança na alíquota do ICMS do boi em pé consta no Decreto nº 777/2016 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 29 de dezembro do ano passado. Ao todo, como o Agro Olhar comentou na ocasião, 14 decretos foram emitidos pelo Poder Executivo mato-grossense trazendo alterações no regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 2.212/2014. As medidas envolviam os setores do agronegócio, atacadista, comércio, entre outros.

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Mato Grosso possui um rebanho de aproximadamente 29,5 milhões de cabeças de gado. Ao ano são abatidas entre 5 e 5,5 milhões de cabeças. Em 2015 saíram de Mato Grosso 202 cabeças de gado para abate, conforme dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Naquele ano ainda foram enviadas para outros Estados 372 mil cabeças para engorda.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) apresentou à Secretaria do Estado de Fazenda (SEFAZ) um ofício ao qual solicita a revogação do decreto que altera a alíquota de 7% para 12% de ICMS para saídas interestaduais de gado bovino em pé.

O pedido foi entregue durante reunião convocada pelo Instituto Mato-grossense de Carnes (Imac) para tratar sobre o assunto com as principais entidades da cadeia produtiva da carne bovina do Estado e a indústria frigorífica.

A elevação em 71% da alíquota do boi em pé, ou seja, de 7% para 12% foi discutida nos últimos meses de 2016 entre o Governo de Mato Grosso e o setor produtivo e apesar da demanda dos produtores pela manutenção do percentual o Poder Executivo editou o decreto com o aumento.

Para a Acrimat, a medida do Governo de Mato Grosso representa forte intervenção governamental na comercialização de gado no Estado.

“O aumento dificulta a exportação de animais em pé para outros Estados e prejudica a competitividade da comercialização. A manutenção da alíquota possibilita aos pecuaristas, principalmente das regiões Sul e Leste de Mato Grosso, melhores condições na negociação de sua produção”, pontua o presidente da Acrimat, Marco Túlio.

O diretor administrativo e financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, ressaltou na reunião que "O aumento não é viável economicamente. Se o Decreto for mantido o produtor não terá mais condições de vender gado em pé para outro estado".

O presidente da Acrimat, Marco Túlio, ressalta ainda que os pecuaristas mato-grossenses tiveram em janeiro um aumento de 1,5% no custo do envio do gado para o abate. O valor passou a ser de R$ 40,25 por animal. “Acreditamos que a manutenção da alíquota em 7%, manterá o equilíbrio da cadeia da pecuária, que há tempos trabalha com margens estreitas”.