O Governo de Mato Grosso tomou para si as “rédeas” do Cadastramento Ambiental Rural (CAR). Dos 110 mil cadastros inscritos hoje, apenas 39 foram validados. Um plano de ações começa a ser colocado em prática pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), visando destravar o CAR, bem como a minimizar os custos por análise. Segundo a pasta, são gostos em torno de R$ 21 mil por cada cadastro analisado, sendo necessários mais de R$ 2 bilhões para apreciar todos os cadastros.

Mato Grosso possui em torno de 110 mil cadastros inscritos no CAR, que representam cerca de 90% do território cadastrável do Estado. Entretanto, conforme a Sema, em detrimento de pendências do próprio sistema, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiental (MMA), apenas 1,5 mil cadastros foram analisados até o momento.

O vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, e equipe técnica da Sema apresentaram na manhã desta quarta-feira, 21 de setembro, problemas encontrados e possíveis soluções para dar celeridade na validação dos cadastros ambientais rurais em Mato Grosso.

Fávaro explica que desde o início da atual gestão procurou-se por diversas vezes o Sistema Florestal Brasileiro e o Ministério do Meio Ambiente para falar sobre as particularidades do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que não atendiam o cidadão mato-grossense. O vice-governador e secretário de Meio Ambiente destaca, ainda, que a ex-secretária Ana Luiza Peterlini chegou a solicitar o código fonte do sistema para que a própria Sema pudesse fazer as alterações para dar mais agilidade ao processo.

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"Como não nos atenderam, criamos um grupo de trabalho para diagnosticar os problemas e encaminhar um plano de providências. O diagnóstico foi concluído em agosto e agora estamos em fase de contratação de uma empresa para fazer a gestão do sistema aqui em Mato Grosso. Não nos sobrou outra alternativa. Vamos tomar de volta às rédeas do CAR no Estado. Nós vamos continuar fornecendo as informações ao Governo Federal, mas as rédeas e as alterações do sistema serão feitas pelos mato-grossenses para trazer rapidez", declara Fávaro, frisando que se continuasse como estava seriam necessários cerca de 50 anos para analisar e validar os cadastros atuais.

A previsão é que até março tudo esteja funcionando, destacou Fávaro.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental, Maurem Lazaretti, revela que o Grupo de Trabalho constatou que o sistema possui diversas fragilidades e que não é uma ferramenta a nível tecnológico que permita eficiência em todos os níveis de análise do cadastro. "O CAR não é apenas a inscrição de uma propriedade em uma base de dados. Ele exige a inscrição, uma análise de validação, regularização ambiental do imóvel, entre outros pontos. O que nós encontramos foi o primeiro módulo de inscrição totalmente finalizado e o módulo de análise em testes apresentado problemas, enquanto nos demais módulos nem mesmo perspectiva de entrega".

Lazaretti pontua que chegou-se a conclusão que o Estado de Mato Grosso precisava retomar a autonomia deixada de lado em 2013 quando optou-se em aderir integralmente ao Sistema Florestal Brasileiro, ou seja, ao Sicar nacional.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental da Sema comenta que as ferramentas a serem empregadas a partir de agora tem como objetivo não apenas dar celeridade a todo o processo, mas também reduzir os custos no Estado para a analise de um cadastro ambiental Rural.

"Com o sistema que nós temos hoje, as funcionalidades que ele possui e o tempo exímio técnico para realizar a análise, o Estado tem um gasto de aproximadamente R$ 21 mil para cada cadastro. Se nós fizermos a projeção disso para a quantidade de cadastros que nós já temos Mato Grosso teria que gastar mais R$ 2 bilhões. A nossa proposta é para que o sistema seja melhorado de forma a permitir que as análises sejam automatizadas e com isso nós vamos reduzir vertiginosamente o custo do estado para a análise de cada cadastro, que por força do Código Florestal é gratuito para o cidadão”, disse Mauren Lazaretti.

Para o deputado estadual Eduardo Botelho, a Sema andou para trás nos últimos dois anos. "Nós temos que ser realistas e assumir isso. E, nós temos que destravar a Sema e o processo que vem sendo conduzido agora eles fizeram uma proposta de mudança, uma mudança radical, com mudança de procedimento, mudança de sistema e isso tudo vai agilizar o processo".

Contratação empresa

A empresa a ser contratada para o desenvolvimento e manutenção do sistema, que passará a ser gerido por Mato Grosso e não mais pelo Governo Federal, já está em processo de análise, de acordo com o assessor-chefe da Sema, Rodrigo Quintana. Ele explica que o recurso para a contratação virá da Usina Hidrelétrica de Colíder, de responsabilidade Companhia Paranaense de Energia (Copel).

"O Estado não arcará com nenhum recurso para essa contratação. Essa contratação ela está saindo de um dos itens do Plano Básico Ambiental da implantação da UHE de Colíder. Recentemente nós vimos que existiam itens no Plano Básico Ambiental do licenciamento deles que permitiam agregar essa ferramenta tecnológica. Tomamos uma decisão de agregar esse item. É um item de responsabilidade exclusiva de execução da Secretaria de Meio Ambiente, então foi firmado um termo de compromisso de repasse do valor que estava na média daquilo dos orçamentos que nos foi apresentado pelas empresas que foram solicitados", explica Quintana.

O valor é de aproximadamente R$ 7,5 milhões.

O processo de retomada do controle do Cadastro Ambiental Rural em Mato Grosso para o Governo do Estado é acompanhado de perto pela Procuradoria Geral do Estado. A procuradora geral-adjunta, Ana Flávia Aquino, observa que em decorrência da situação constatada a contratação da empresa será feita por meio de dispensa. "O relatório que a Sema apresenta é um dos requisitos exigidos para a emergência do procedimento diante do diagnóstico".