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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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REFORMA TRIBUTÁRIA

Novo modelo de cobrança do ICMS em Mato Grosso visa tornar tributação simples e arrecadadora

Foto: Sefaz/MT

Novo modelo de cobrança do ICMS em Mato Grosso visa tornar tributação simples e arrecadadora
Novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser adotado em Mato Grosso, o ICMS-Cidadão (Sinta 4.0), deve tornar a tributação mais simples, isonômica, transparente e arrecadadora. O estudo da reforma tributária do Estado foi apresentado para o governador Pedro Taques e será levado para entregue para a Assembleia Legislativa em novembro. Ainda não há previsão de quando será aplicado.

A nova proposta, que busca adequar a cobrança do ICMS em Mato Grosso à legislação nacional, foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas e conta com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e entidades de classe.

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"Decreto 380 é só um ponto da reforma tributária", afirma Seneri Paludo

“É um ICMS que vai trazer melhoria para o ambiente, uma simplificação para o jeito que se paga o tributo dentro do Estado", pontua o secretario de Estado de Fazenda, Seneri Paludo.

O secretário observa que se terá uma alíquota isonômica e que caiba no bolso de quem paga. "Algumas questões relacionadas a valores ainda estão sendo discutidas, como o exemplo o valor da alíquota, porém a expectativa é de que este novo estudo seja apresentado em novembro à Assembleia Legislativa”.

A reforma tributária trabalhada hoje prevê a simplificação de obrigações tributárias, declaração de substituição tributária, antecipações e aquisições em outros Estados por meio de aplicativo que estará disponível no site da Sefaz, além da substituição tributária ou antecipação do ICMS.

Entre os pontos discutidos da reforma tributária, como o Agro Olhar já comentou, está o Decreto 380/2015 que visa a adequação da cobrança da alíquota do ICMS no Estado à legislação nacional. O Decreto nº 380/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor empresarial do comércio e indústria de Mato Grosso.
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