A cobrança de pedágio na praça de Rondonópolis, localizada no km 214 da BR-163/364, já foi suspensa pela Concessionária Rota do Oeste em cumprimento da decisão liminar conquistada pelo Ministério Público Federal. A Concessionária alega que a paralisação da arrecadação de pedágio põe em risco a realização de serviços operacionais, como socorro médio e mecânico, além das obras de conservação e duplicação da rodovia ao longo do trecho de concessão.

As cancelas do pedágio na praça de Rondonópolis foram erguidas nesta quinta-feira, 07 de abril, após o MPF-MT conseguir, em decisão liminar, a suspensão do pedágio. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPF contra a Concessionária Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março.

A Rota do Oeste esclarece ainda que não possui praça de pedágio em Jaciara e que até o momento não há notificação para suspensão da operação em outras praças.

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Como o Agro Olhar destacou mais cedo, segundo nota divulgada pelo MPF na noite de quarta-feira, 06 de março, na ação o órgão "pedia liminarmente a suspensão da cobrança do pedágio por prazo indeterminado, até que a concessionária ofereça serviço público aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança".

Ainda de acordo com o MPF, no julgamento do mérito da ação é solicitada, pelo írgão, a condenação da Concessionária Rota do Oeste ao pagamento de R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo a ser revertido em projetos sociais nos municípios da região Sul (Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipá e Jaciara).

Em nota a Concessionária Rota do Oeste afirma que a arrecadação é legítima e que "sua paralisação põe em risco a realização de todos os serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, além das obras de duplicação e da própria conservação da rodovia ao longo de todo o trecho sob concessão". A Concessionária ressalta ainda que o pedágio "é única fonte de remuneração e fundamental para manter todos os investimentos previstos para a BR-163/BR-364 em Mato Grosso".

Ainda conforme a nota, a Concessionária Rota do Oeste afirma que irá recorrer da decisão.

Confira nota de esclarecimento da Rota do Oeste:

"Com base na determinação liminar que interrompe a operação na praça de pedágio de Rondonópolis, localizada no km 214 da BR-364, a Rota do Oeste vem a público esclarecer que a arrecadação é legítima e sua paralisação põe em risco a realização de todos os serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, além das obras de duplicação e da própria conservação da rodovia ao longo de todo o trecho sob concessão. Embora não seja sua atividade fim, o pedágio é única fonte de remuneração e fundamental para manter todos os investimentos previstos para a BR-163/BR-364 em Mato Grosso. Por isso, amparada pelo direito, a empresa irá recorrer da decisão.

A Concessionária informa que no referido trecho, entre Cuiabá e Rondonópolis, as obrigações de realização das obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), órgão do Governo Federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a Concessionária Rota do Oeste assumisse os trabalhos de conservação do trecho para solucionar os problemas existentes no pavimento. Para atender a demanda da ANTT e dos usuários, a Rota do Oeste implantou o Plano de Recuperação Emergencial, que já tapou 8.634 buracos, atuou em 721 pontos e restaurou profundamente 17,5 km em dois meses de atuação.

É importante ressaltar que, nos trechos onde a atuação foi da Rota do Oeste desde o início da concessão, a condição do pavimento é boa, o que resultou em melhoria na classificação geral da rodovia segundo a última “Pesquisa CNT de Rodovias”. Já foi investido R$ 1,2 bilhão na construção de 117 km de pistas duplicadas no sul do Estado, na recuperação de todos os 450 km de pistas sob sua responsabilidade (entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, a rodovia dos Imigrantes e o segmento entre Posto Gil e Sinop) e na implantação e operação do Sistema de Atendimento ao Usuário. Todo este trabalho já resultou na redução de 28% no número de mortes na comparação com o período anterior à atuação da Rota do Oeste.”