Mesmo jurando de pés juntos que não se trata de aumento de impostos, mas de “cada um dar sua parcela de contribuição”, o governador José Pedro Taques (PSDB) convocou as entidades que representam o segmento produtivo para participar do Pacto por Mato Grosso e, em sendo assim, discutir formas de implementar o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O diálogo foi iniciado com os dirigentes da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), entre outras.

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A estratégia é incluir um “I”, de investimentos, no atual Fethab, que teria nova denominação – Fethabi. Pedro Taques alertou que o Pacto por Mato Grosso envolve a todos, não apenas o poder público.

“Sim, liguei para os presidentes das principais associações de produtores do Estado. Sou contra taxar exportação, porque não é possível exportar impostos. Mas precisamos debater alternativas a novos recursos, especialmente para o Fethab, que pode ter um “I”, de investimentos, para aplicação em escolas, hospitais e delegacias”, explicou Pedro Taques, depois de se reunir com dirigentes dos poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de contas, no Palácio Paiaguás.

“Não! Não é aumento de imposto nem de taxas. Vivemos a maior crise desde 1929. No início do ano passado não foi possível saber que teríamos uma crise como deste tamanho. Aliás, não sabíamos nem quem seria o presidente da República”, comparou o chefe do Poder Executivo, com uma ponta de ironia.

A discussão sobre a possível taxação de commodities vem sendo alimentada desde o ano passado, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entidades da sociedade organizada. Neste mês, até mesmo a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) entrou no tema, em debate organizado pela Faculdade de Economia, com supervisão do Pró Reitor Fabrício Carvalho, de Extensão e Vivência.

A Faculdade de Economia da UFMT aceitou a incumbência de responder, em três meses, o volume de renúncia fiscal para as commodities. Defensores da taxação falam em “mais de R$ 40 bilhões” de perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas últimas duas décadas. O principal entrave é uma normativa federal: a Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação.

Pedro Taques não fala em cobrar ICMS de soja, milho e carnes para exportação, mas considera possível taxar internamente, via Fethab.