Serão apreciados somente em agosto ela Câmara dos Deputados os destaques do Projeto de Lei (PL 4246/2012) que trata da lei do motorista. O complemento do projeto estava na pauta da Casa mas deixou de ser votada esta semana por falta de quórum.

Falta acordo para aprovar a anistia às multas por excesso de peso tomadas nos últimos dois anos e isenção de pedágio para reboques, semirreboques e eixos suspensos dos veículos de carga.

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O Senado já aprovou o aumento do tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

A jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

De acordo com o deputado federal Nelson Marchezelli (PTB-SP), que presidiu a Comissão Especial da Câmara criada para debater e aprovar mudanças na lei federal, faltam detalhes para que a matéria seja aprovada em definitivo.

“Depois de negociar com todo o segmento, tanto os empregador quanto os autônomos, chegou-se à conclusão de que a carga horária resolvemos, com oito horas, mas duas de hora extra e duas negociada. A parada também obrigatória, que foi para 5 horas e meia, perfazendo meia hora de parada, seis horas. Os litígios serão negociados. A hora que der quórum, a matéria será aprovada”, afirmou.