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Governo de Mato Grosso pede elevação de 27% para 80% a sua participação acionária na ZPE de Cáceres
Da Redação - Viviane Petroli
O governo de Mato Grosso solicitou apoio da Assembleia Legislativa para elevar sua participação acionária de 27% para 80% na sociedade com a Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres S.A (AZPEC). A elaboração da mudança na legislação estadual está sendo realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MT). O aumento na participação da sociedade foi destacado durante a reunião entre o vice-governador Carlos Fávaro e o representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
De acordo com o vice-governador de Mato Grosso, a elevação da participação acionária é para que o governo de Mato Grosso tenha condições de captar recursos financeiros e assim fazer as construções necessárias.
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A reunião foi realizada em Brasília (DF), nesta terça-feira (28). Na ocasião Carlos Fávaro entregou ao MDIC o cronograma de atividades e documentos considerados essenciais para a prorrogação do prazo de análise para a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.
No encontro o vice-governador revelou ainda para o secretário nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC, Gustavo Fontinelle, que Mato Grosso já possui recursos para implantar as edificações da ZPE. O montante virá do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
“Nós Estamos agora terminando o projeto de lei, que será encaminhando à AL, que permitirá que o Estado se torne sócio majoritário da ZPE, e assim possa ter autonomia para fazer a construção das edificações necessárias”, anunciou Carlos Fávaro, ressaltando que nos próximos dias o projeto de lei deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Fávaro ainda pediu apoio da Assembleia Legislativa para a aprovação de um projeto de lei, elaborado pela Sedec e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para conceder incentivos fiscais (redução ICMS) para a energia elétrica, transporte e comunicação para as empresas que na ZPE de Cáceres se instalarem.
Segundo o secretário nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC, Gustavo Fontinelle, “A partir desse momento as equipes técnicas vão se reunir e terão como base o desenho de atividades a serem desenvolvidas pela secretaria em conjunto com representantes da bancada e do governo do Estado. O Ministério tem e assumiu o compromisso de apoiar o Estado institucionalmente”.
De acordo com o vice-governador de Mato Grosso, a elevação da participação acionária é para que o governo de Mato Grosso tenha condições de captar recursos financeiros e assim fazer as construções necessárias.
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No encontro o vice-governador revelou ainda para o secretário nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC, Gustavo Fontinelle, que Mato Grosso já possui recursos para implantar as edificações da ZPE. O montante virá do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
“Nós Estamos agora terminando o projeto de lei, que será encaminhando à AL, que permitirá que o Estado se torne sócio majoritário da ZPE, e assim possa ter autonomia para fazer a construção das edificações necessárias”, anunciou Carlos Fávaro, ressaltando que nos próximos dias o projeto de lei deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Fávaro ainda pediu apoio da Assembleia Legislativa para a aprovação de um projeto de lei, elaborado pela Sedec e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para conceder incentivos fiscais (redução ICMS) para a energia elétrica, transporte e comunicação para as empresas que na ZPE de Cáceres se instalarem.
Segundo o secretário nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC, Gustavo Fontinelle, “A partir desse momento as equipes técnicas vão se reunir e terão como base o desenho de atividades a serem desenvolvidas pela secretaria em conjunto com representantes da bancada e do governo do Estado. O Ministério tem e assumiu o compromisso de apoiar o Estado institucionalmente”.