O título deste ensaio é um afirmação. Não é uma verdade apriorística, ou seja, necessita de comprovação empírica. Os fatos que estamos a presenciar, envolvendo agentes políticos e privados, não deixa margem de dúvida para que cheguemos a única conclusão possível: o Estado brasileiro foi sendo edificado, desde 1500, quando por aqui aportaram os portugueses e sua corte já corrupta, como uma terra-meio aos interesses dos colonizadores. Nunca houve um projeto de construção de uma nação próspera, pujante e independente.

O “espírito do capitalismo”, como dizia Max Weber (1864/1920) não incorporou nesta Nação. Infelizmente. Todos os governos, desde a proclamação da república (1889) foram intervencionistas, populistas, paternalistas, fisiológicos, nepotistas, clientelistas, autoritários, perdulários, ineficientes... Resultado: um povo que foi ensinado a depender de um estado-provedor. Assim, a estrutura político-administrativa consolidada foi uma federação formada com a “união indissolúvel dos estados-membros” e um governo central (União Federal) com excessiva concentração de poder e recursos. Junte-se a isso, um caldo cultural de tolerância ao descumprimento de regras, “jeitinho”, “sabe com quem está falando?”, uma burocracia que cria dificuldades para vender facilidades e você entenderá como chegamos aos 51 milhões de reais em caixas e malas jogadas em um pequeno apartamento alugado por um Deputado Federal para “guardar pertences do pai”.

Estado de bem estar social é uma forma de organização política na qual o Estado assume o papel principal de fornecedor de serviços públicos, produção de bens e intensa intervenção na economia através de políticas fiscais e monetárias. Em resumo, o Estado tributa pesadamente o consumo, a renda e a propriedade privada para, em tese, garantir a todos assitência médica- hospitalar, educação, lazer, segurança, moradia, renda mínima etc. Ao mesmo tempo intervém na economia com política de juros, câmbio, regulamentações em todas as áreas, distribuição direta de renda e programas de estatização.

Sem adentrar em mais detalhes sobre as vantagens, desvantagens ou, até mesmo a total inviabilidade dos estados de bem estar social, posto que fugiria aos objetivos deste artigo, quero argumentar no sentido de que, tal forma de organização exige um padrão ético da nação como um todo, e dos governantes em particular,  em que estamos a anos-luz de possuir.

Estado de bem estar social significa que em torno de 40% de toda a riqueza produzida pelo esforço da nação será apropriada pelo Estado fins de garantir e entregar todo o cardápio de direitos sociais positivados pela Constituição. Pense comigo agora. Quem fará a gestão de toda essa riqueza? Quem fiscalizará o emprego desses recursos? Como impedir que cartéis de empresários se formem para abocanhar parte das verbas via licitações dirigidas e fraudulentas? Quando custa ao próprio Estado manter um aparelho fiscalizatório em todos os entes políticos: União Federal, 26 Estados, o Distrito Federal e 1564 Municípios? Como impedir que grupos privados se beneficiem de políticas de isenções fiscais, lobies e licitações utilizadas para angariar recursos por grupos políticos que tendem a perpeturar-se no poder? Como impedir que políticas públicas de redistribuição direta de renda sejam utilizadas como moeda de compra de voto? Enfim, como impedir que o estado de bem estar social seja utilizado como instrumento para “comprar” uma nação inteira e permitir o enriquecimento ilícito de grupos de pessoas que disputam o poder executivo e legislativo apenas para saciarem seus projetos de poder?

Assistimos os delatores explicarem com riqueza de detalhes e de forma “didática” como esse processo deu-se em nosso país no Governo do PT. Não que a corrupção tenha iniciado com o PT governo. Ocorre que agora estamos conhecendo a corrupção não mais apenas para enriquecimento pessoal, mas como uma ferramenta, uma estratégia de financiamento de projeto de permanência no poder. O PT conseguiu amealhar uma fortuna suficiente para bancar inúmeras candidaturas pela frente. Não fosse o conhecimento dessa estrutura perversa através do escândalo do mensalão (que ocorreu por um descuido de soldados do baixo clero da estrutura cleptocrata), culiminando com o “petrolão” (em andamento) esse grupo teria corroído os recursos oriundos dos pagadores de impostos até o “osso”.

Como desgraça pouca é bogabem, o grupo político que substituiu o PT no poder (grupo este que estava com o PT no poder) protagoniza, segundo o Ministério Público Federal, a atuação em forma de “organização criminosa”. Uma das maiores apreensões de dinheiro em espécie foi realizada pela Polícia Federal em um apartamento alugado por Geddel Vieira Lima, um próscere do PMDB que participou de praticamente todos os governos deste a redemocratização.

Não se enganem, os países de bem estar social que deram certo (Canadá, Suécia, Suíça, Holanda, Noruega etc) não enriqueceram com a social-democracia, antes, fizeram o “bolo” com através da economia de mercado. Foi através do capitalismo com liberdade de mercado e pouca intervenção estatal que riquezas foram construídas e foi possível migrar para modelos de estados de bem estar social. Isso está muito bem documentado em bibliografias da escola austríaca de economia (disponível em www.mises.org.br).

Mesmo nessas Nações citadas o capitalismo não foi abolido. Existe concorrência, ênfase na produtividade, política de mérito, incentivo ao empreendedorismo, legislação trabalhista que não desestimula a abertura de empresas e, principalmente, governo responsável.

Em contrapartida, nosso País ainda nutre uma mentalidade estatista e anti-capitalista. Some-se a isso um padrão ético de tolerância à corrupção e baixo poder punitivo estatal aos crimes do colarinho branco para afirmar que estará fadado ao fracasso qualquer tentativa de construção de um estado de bem estar social. O único “bem estar” será proporcionado às elites políticas e empresariais que alcancarem o poder. Nossa atual “cleptocracia” é o maior exemplo deste argumento.

Como sair desse círculo deve ser o maior desafio que o País precisa enfrentar.
 

Julio Cezar Rodrigues é economista e advogado (rodriguesadv193@gmail.com)