Diversos coletivos de mulheres se unem neste sábado para lutar contra o projeto de lei 5069/2013, proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e que tramita no Congresso Nacional. O “Ato pela vida das mulheres” é uma tendência nacional e reúne manifestantes em diversas cidades do país, como Rio de Janeiro e São Paulo.

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Priscila Mendes, uma das organizadoras do ato em Cuiabá, contou ao Olhar Conceito que a a manifestação surgiu pela ideia de “mulheres indignadas com a situação, que se uniram primeiro informalmente pelo facebook. Criamos o evento, depois entramos em contato com os coletivos como o de mulheres do hip hop, por exemplo”, explica.

Com a junção de diversos grupos da cidade, que se identificam pelo fato de serem formados por mulheres indignadas com o projeto de lei, foi marcada a data do ato para sábado, 28 de novembro, na Praça Ipiranga. São esperadas cerca de 200 mulheres, mas para elas, além de protestar o evento é para divulgar informações: “Vai ter panfletagem, vai ter mulher fazendo rap, vai ter mulher fazendo grafite também”, explica Priscilla.

Entenda a PL









Criado em 2013 por Eduardo Cunha, mas aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em outubro de 2015 após diversas alterações, o texto original do projeto de lei modifica o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, acrescentando o seguinte artigo:



Por não ser clara, a modificação é passível de diversas interpretações que prejudicariam principalmente mulheres vítimas de violência sexual: “As pessoas tem que entender que a descriminalização do aborto é sim uma pauta das feministas, mas não agora. Este ato é para lutar para manter o aborto legal em casos de estupro, uma conquista das mulheres desde 1940”, explica Priscila Mendes.

A PL torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, podendo levar quem orienta uma mulher a abortar a pegar de quatro a oito anos de prisão (cinco a dez se for agente de saúde), mesmo sob o pretexto de redução de danos. “Ou seja, se chegar uma mulher que está desesperada, certa de que vai abortar, ninguém pode orientar que ela faça um procedimento correto, nem que seja para salvar a vida dessa mulher”, afirma a organizadora do ato.

Priscila acrescenta que, além disso, o tratamento à mulher vítima de violência sexual deixaria de ser ‘integral’ no centro de saúde: “Hoje a mulher deve ser atendida por um médico, um psicólogo, um assistente social, e ali mesmo pode ser constatado o estupro e pode ser realizado o aborto. Com essa modificação, a mulher teria que ir até uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência para provar que foi estuprada. Ou seja, ela já está com vergonha, transtornada, vive em uma sociedade machista que sempre culpabiliza a vítima e pergunta se ela não pediu por aquilo... e ainda vai ter que provar que foi estuprada”.

Esta prova viria, então, de um exame que comprovasse que a mulher foi violentada física e psicologicamente: “Isso exclui 50% dos casos de estupro no Brasil que são feitos por pessoas próximas. É o pai, o tio, o irmão que não estupra com violência, não deixa rastros, não deixa vagina rompida, braço preto... como essa mulher vai conseguir provar nestes casos?”, indaga.

Para saber mais sobre o projeto de lei e sobre porque essas mulheres estão lutando contra ele, o melhor é ir até o ato, que será também educativo, no próximo sábado (28), a partir das 9h na Praça Ipiranga. Informações no FACEBOOK.