Quatro projetos de lei em prol da causa animal tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e buscam, principalmente, garantir a segurança de animais domésticos e silvestres. Dentre eles, três são da deputada Janaína Riva (PMDB), e um do deputado Max Russi (PSB).

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Uma das propostas, por exemplo, é o PL 232/2016, que prevê penalização para quem praticar atos registrados e comprovados de maus tratos. Já o PL 323/2016, quer criar uma delegacia virtual de proteção animal. Ela se chamaria Depa, e seria um portal eletrônico em que qualquer pessoa poderia acessar, denunciar e pedir averiguações de fatos envolvendo animais que acontecessem em Mato Grosso.

Por fim, a deputada também fez um Projeto de Lei para a criação de clínicas e hospitais veterinários públicos em Mato Grosso. A ideia é instituir o Hospital Veterinário Público Estadual em Cuiabá e Clínicas Veterinárias Públicas Estaduais nos municípios com população acima de 30 mil habitantes.

Max Russi, por sua vez, propõe que seja regulamentado o destino dos animais resgatados. Assim, os silvestres devem ser reintroduzidos ao meio selvagem, preferencialmente em áreas protegidas. Se isso não for possível, eles devem ser encaminhados a zoológicos, de preferência públicos e com entrada gratuita para visitantes.

Os animais domésticos, por sua vez, deverão ser entregues a entidades que tenham como fim social a defesa e proteção dos animais, que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento, ou serem doados para particulares.

Atualmente, as denúncias de maus-tratos e violência podem ser feitas na Delegacia Ambiental, (65) 3314-5808/ 3314-5809/ 3314-5810 ou por meio do Juizado Especial Volante Ambiental - JUVAM, pelo telefone (65) 3642-4064.