A desapropriação do posto de combustível localizado na avenida do CPA (Rubens de Mendonça), bem no canteiro central, entre o Pantanal Shopping e a via que dá acesso à Assembleia Legislativa poderá custar mais caro aos cofres públicos. Depois dos proprietários, que acabam de conseguir direito a uma indenização milionária, os locatários, que terão que deixar o local para as obras da via permanente do VLT, também querem ressarcimento.
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Dessa forma, a desapropriação de um trecho que já foi propriedade do Estado, caminha para uma dupla indenização: Já foi fechado o pagamento de R$ 1 milhão para o proprietário do terreno (Petrobrás Distribuidora) para permitir a reintegração ao Governo. Agora, foi a vez da locatária do posto (Amazônia Petróleo) entrar com uma representação para receber indenização pela valorização do empreendimento (fundo de comércio).
A Amazônia Petróleo já decidiu que entrará na Justiça para pedir ao Governo do Estado que pague o fundo de comércio, incluindo os materiais utilizados pelo posto na exploração do negócio. A Amazônia Petróleo foi notificada pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) a deixar o local para que as obras de instalação dos trilhos do VLT possa ter continuidade no trecho.
Segundo o advogado Murilo Silva, a Amazônia Petróleo entrou com uma medida cautelar na Justiça para conseguir o ressarcimento pelo fundo de comércio que não teria sido avaliado. O advogado adiantou que está sendo realizado um levantamento para avaliar o valor da exploração comercial do local e sua valorização, para que seja anexado ao processo.
O advogado deixa claro que luta para que o Governo pague o valor merecido para a Amazônia Petróleo. Ele afirmou que irá recorrer da sentença se a decisão judicial não for favorável à Amazônia Petróleo.
Por sua vez, a Secopa informou que fará o depósito indenizatório para a Petrobrás pela desapropriação nas próximas semanas. No entanto, não se pronuncia sobre um ressarcimento à locadora, uma vez que a Justiça ainda não se posicionou sobre essa questão.
Proprietário da área já se garantiu
O juiz da Quarta Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, determinou em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia. Com a decisão o Estado tem autorização para demolir as benfeitorias, mediante depósito do preço da avaliação de R$ 1.070.010,91. Esse valor apurado pela Comissão Multidisciplinar de Avaliação Técnica e Homologação dos Processos de Desapropriação do Governo Estadual.
O juiz considerou que a execução de obras de infraestrutura de transporte são imprescindíveis à eliminação de pontos críticos existentes na Região Metropolitana, fato que torna o acolhimento do pedido inafastável e inadiável. O magistrado ponderou pelo cumprimento dos requisitos exigidos, restando evidente a necessidade da desapropriação para a execução do projeto.
O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela implantação do novo modal de transporte coletivo, afirmou, por meio de nota, que a saída do posto de combustível não é algo que possa ser discutido. Na nota enviada pela assessoria, o consórcio explicou que o VLT deverá ocupar apenas oito metros de largura do canteiro central de todas as avenidas por onde irá passar.
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