Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) - na aplicação de recursos destinados a ações para preparar o Brasil para receber turistas durante a Copa do Mundo de 2014 - concluiu que nenhum dos três projetos que deveriam ser executados pela prefeitura de Cuiabá foram sequer iniciados. Os contratos foram firmados em 21/12/2012, na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), com o valor global de R$ 3.508.695,65.
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De acordo com o relatório da auditoria, “esse risco pode culminar em ações de baixo ou nenhum resultado”. Segundo o ministro-relator, Valmir Campelo, “o quadro é preocupante”, já que Copa do Mundo de 2014 começa em junho.
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Segundo a auditoria, a prefeitura de Cuiabá se comprometeu em realizar três ações sendo a primeira a construção de dois quiosques de atendimento ao turista e aquisição de dois Centros de Atendimento ao Turista em Cuiabá, no valor R$ 386.956,52; implantação de sinalização turística em Cuiabá visando a Copa do Mundo de Futebol de 2014, no valor de R$ 1.630.434,78; e a adequação de atrativos turísticos de Cuiabá, pelo valor de R$ 1.491.304,35.
Contrato cancelado
De acordo com o TCU, o contrato de repasse 769912/2012, para a construção de dois quiosques de atendimento ao turista e aquisição de dois Centros de Atendimento ao Turista em Cuiabá, a Prefeitura de Cuiabá solicitou o cancelamento do contrato.
A justificativa é que o distrato foi necessário em razão do contrato ser inexeqüível – impossível de se cumprir- pois , segundo justificava apresentada pela contratante os preços constantes do plano de trabalho eram incompatíveis com os praticados no mercado.
A prefeitura comunicou que cadastrou nova proposta, com preços atualizados de mercado, sob nº 0354401/2013, e aguarda a aprovação dessa proposta para celebrar novo contrato de repasse. A Caixa informou que o contrato foi cancelado em 21/5/2013 a pedido do tomador.
Contratos suspensos sob liminar
A auditoria constatou ainda que os contratos celebrados a prefeitura de Cuiabá constam dois sob liminar judicial e cláusula suspensiva. Sendo eles: contrato de repasse 769914/2012, implantação de sinalização turística em Cuiabá visando a Copa do Mundo de Futebol de 2014; e 770351/2012, adequação de atrativos turísticos de Cuiabá para possibilitar a acessibilidade visando a Copa do Mundo de 2014.
Segundo o TCU, em agosto de 2013 a Prefeitura de Cuiabá comunicou estava protocolando todos os projetos executivos na Caixa, com vistas à baixa da cláusula suspensiva.
No entanto, a Caixa informou que não foi entregue qualquer projeto até o momento e que está prestando orientação técnicas à prefeitura visando à apresentação o mais breve possível dos projetos. Disse ainda que, em reunião com o município, foi previsto o início das obras em 2/1/2014 e término em 2/5/2014. Até o momento nenhum dos projetos foram iniciados.
Pontos turísticos
Segundo dados da Secretaria de Turismo de Cuiabá, dos 37 pontos turísticos catalogados pela Prefeitura, apenas nove foram escolhidos para receber os investimentos para recepcionar os turistas que virão à Capital para a Copa do Mundo de 2014.
A pasta chegou a divulgar a realização de obras com os recursos federais, disponibilizados pelo Ministério do Turismo. A previsão para inicio das obras era para o dia 02 de janeiro deste ano. Mudanças seriam promovidas no Museu do Rio, Museu do Morro da Caixa D’Água Velha, Centro Geodésico da América do Sul, Museu da Imagem e do Som, Mercado do Porto e Parque Mãe Bonifácia.
Também foi anunciada a abertura de um Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no Museu do Rio, a compra de duas vans para auxiliar no transporte de turistas e a adaptação da orla do bairro São Gonçalo Beira Rio. No entanto, até o momento, nada disso foi feito.
Crise nacional
Segundo o TCU, o mesmo problema acontece em todas as cidades sedes para a Copa do Mundo de 2014. A auditoria concluiu que há risco de que os projetos não sejam executados a tempo do mundial, ou de não serem executados.
O TCU analisou 37 contratos de repasse de recursos relacionados à execução de obras para melhoria da infraestrutura turística voltada à realização da Copa do Mundo de 2014, no valor de R$127,9 milhões.
Nenhum dos 37 está em fase de execução, o que significa dizer que, no período de realização da auditoria, nenhuma obra tinha sido iniciada. Os contratos envolvem 16 entes federativos, entre estados e municípios, e direcionam recursos para as cidades-sede executarem obras de implantação, reforma e adequação de centros de atendimento ao turista (CAT), de sinalização turística e de acessibilidade de infraestrutura turística.
Embora os ajustes fiscalizados tenham sido firmados de julho a dezembro de 2012, apenas nove contratos estavam aptos a iniciar a licitação e, destes, somente seis já haviam iniciado, sendo nenhum destes em Cuiabá. A maioria, 25, entre eles os três firmados em Mato Grosso, não estava liberada para começar o processo.
Outro lado
Por meio de assessoria de imprensa, a Prefeitura de Cuiabá informou que foram construídos três pontos de atendimento ao turista, sendo um no Terminal Rodoviário de Cuiabá, um na praça Rachid Jaudy, e outra no Museu da Caixa D’água.
Sobre as placas de sinalização a prefeitura justifica que espera a conclusão das obras de mobilidade para iniciar a sinalização das vias públicas.
Já sobre a revitalização dos pontos turísticos, a assessoria justificou que esse é um problema geral, dividido com o Governo Estadual e Federal, que também não promoveram outros projetos para recuperação dos atrativos turísticos de Mato Grosso.
Decisões
O TCU determinou que as conclusões sejam informadas ao Ministério do Turismo, ao Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014, à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, à Comissão de Turismo do Senado Federal, à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e à Casa Civil da Presidência da República.
O Tribunal recomendou ao Ministério do Planejamento que quando se tratar de políticas nacionais estratégicas ou compromissos federais assumidos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ao consolidar a formulação da proposta orçamentária dos demais ministérios, avalie e discuta com as Pastas a capacidade dos entes recebedores das transferências voluntárias de executarem tempestiva e eficientemente as ações custeadas com esses recursos.
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