Segundo informações da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP/MT), a Defesa Civil de Cuiabá derrubou, de forma arbitrária, nesta quarta-feira (19), quatro casas no Bairro Castelo Branco. Uma quinta residência só não foi destruída devido a intervenção da DP/MT. No total, 33 famílias residem no local, à beira do Córrego do Barbado. A área receberá uma Avenida que integra o pacote de obras da Copa do Mundo de Futebol.
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De acordo com o Defensor Público Munir Arfox, que se dirigiu ao local assim que tomou conhecimento do ocorrido, as famílias não foram notificadas e ainda não contam com auxílio dos governos Municipal e Estadual. Dessa forma, caso a situação persista, a Instituição irá entrar com uma Ação Civil Pública, com Obrigação de Fazer, contra o Estado.
“Não somos contra a retirada das famílias, pelo contrário, elas residem em área de risco e já haviam sido informadas da situação. Ma isso não pode ser feito dessa forma, sem notificação e sem essas pessoas terem para onde ir. Todos tem direito a inviolabilidade do lar”, declarou Arfox.
O Defensor explicou ainda, que o acordo é de que famílias sejam beneficiadas com uma residência no Condomínio Altos do Parque II, cuja previsão de entrega pela Caixa Econômica é no final de abril. “A Defesa Civil alegou que as casas estavam abandonadas, mas estas pessoas não estavam aqui, pois as residências estavam alagando devido às chuvas. Todos estavam em casas de parentes ou amigos, nenhum deles fez cadastro na Prefeitura para receber o aluguel social, pois não esperavam ter as casas demolidas. Para onde essas pessoas vão até o condomínio ficar pronto e se o banco fizer alguma restrição para cadastro no Programa Minha Casa, Minha Vida?”, questionou.
Os moradores das quatro casas que já foram demolidas estão recebendo auxílio jurídico da DP/MT e, momentaneamente, encontram-se alojadas em casas de amigos e familiares. As outras 29 residências não poderão ser derrubadas até que os seus donos recebam garantias de um futuro local com boa qualidade de habitação.
O Outro lado
De acordo com a secretaria de comunicação da prefeitura de Cuiabá, as famílias já estão inscritas nos programas sociais da prefeitura e, nos próximos meses, receberão unidades habitacionais no Residencial Altos do Parque II.
Segundo o secretário de Cidades, Suelme Evangelista,“todas as famílias foram comunicadas de que estão vivendo em área de risco e precisam deixar o local. Aquelas que não têm para onde ir serão transferidas, nos próximos meses, para casas dignas e com total segurança e atendimentos públicos básicos, como água, saúde e educação”.
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