O risco de não haver tempo para eventos-testes na Arena Pantanal por causa do excesso de atraso na entrega e a pressão do Comitê Organizador Local (COL) levaram o governo de Mato Grosso, através da Secretaria Extraordinária da Copa do Pantanal (Secopa) a firmar acordo judicial, nesta quinta-feira (24/10) com a empresa Kango do Brasil. No compromisso, está assegurado uma economia de R$ 1,5 milhão ao Tesouro do Estado, na aquisição das cadeiras da Arena Pantanal.
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Olhar Direto com livre acesso nos bastidores do Palácio Paiaguás revela que a alternativa salomônica é para evitar maiores atrasos na Arena Pantanal. A minuta do novo contrato, que será juntada aos autos do mandado de segurança interposto pela empresa Kango do Brasil, será apresentada ao Poder Judiciário no prazo de 72 horas.
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, responsável pelo acompanhamento do contrato, observa que o acordo realizado entre a empresa e o Estado não é o ideal, pois ainda representa um gasto enorme aos cofres públicos.
“Ocorre que, diante da exigüidade do prazo, esse acordo viabilizará a entrega do bem e evitará prejuízos que poderiam surgir em decorrência da não entrega da obra no tempo determinado pela Fifa”, argumenta ele. “Além disso, não havia outra possibilidade para viabilizar a aquisição do mobiliário em razão da única empresa que apareceu para o pregão ter sido condenada pela prática de ato de improbidade administrativa no Estado de São Paulo, conforme certidão apresentada durante a realização do pregão”, justifica o promotor de Justiça.
Almeida Júnior pondera que, durante a audiência, a empresa concordou em reduzir de R$ 369,00 para R$ 340,00 o valor de cada uma das 42.926 mil cadeiras. A empresa deverá, ainda, conceder um desconto de 3,5% nos demais itens que compõem o edital do contrato.
“Com a aquisição das cadeiras, o Estado economizará R$ 1.244.854,00. Haverá também desconto de 3,5% em relação aos outros R$ 3,7 milhões previstos para aquisição de outros itens, além dos repasses de impostos na ordem de R$ 2,3 milhões”, explica o representante do Ministério Público.
Com o acordo, a primeira licitação realizada pela Secopa para aquisição das cadeiras e armários da Arena Pantanal, cuja vencedora do certame foi a empresa Kango do Brasil, deve voltar a valer. A suspensão da referida licitação se deu em razão de uma notificação encaminhada à Secopa pelo Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, após a constatação de irregularidades na escolha das especificações do mobiliário esportivo.
Na ocasião, os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol (Geacopa) destacaram que o custo para aquisição do mobiliário esportivo estava bem acima do que foi pago em Brasília em relação ao estádio Mané Garrincha. O contrato inicial era de R$ 19.636.798,00.
Entenda o Caso
Em setembro, a empresa Kango Brasil venceu o processo licitatório para a aquisição de 45,5 mil cadeiras para a Arena Pantanal por um contrato no valor de R$ 19,4 milhões. O alto valor e o custo unitário das cadeiras gerou a suspeição de um sobrepreço. A denúncia de um suposto superfaturamento foi baseado em matéria veiculada em um grande site nacional.
A matéria aponta que a Secopa firmou um contrato com a empresa Kango Brasil, no entanto, essa mesma empresa foi contratada por R$ 12,7 milhões para colocar 72 mil cadeiras no Estádio Nacional de Brasília. Dessa forma, enquanto Brasília pagou R$ 175 por unidade, Cuiabá desembolsaria R$ 376 pela mesma peça.
A repercussão do assunto fez o secretário da Secopa, Maurício Guimarães convocar a empresa para explicar a situação. Guimarães justificou que o preço estava atribuído à qualidade das cadeiras, com material mais confortável e resistente. “Essas cadeiras, com as especificações que exigimos, já estavam previstas no projeto conceitual da Arena Pantanal desde 2009. Não há superfaturamento. Não aceito essa acusação”, afirmou Guimarães.
A explicação não convenceu o Ministério Público Estadual que recomendou a suspensão do contrato com a Kango. A Secopa acatou a solicitação e anunciou novo pregão, realizado na última terça-feira, dia 22.
A Desk Móveis foi a única empresa que concorreu no pregão presencial. No entanto, o pregão acabou sendo suspenso pela Secopa, depois que um representante da Kango apresentou cópia de documento expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, apontando que a Desk era uma empresa inidônea e que não poderia participar de licitações pelo período de 5 anos. Foi então agendado outro pregão para esta sexta-feira (25).
Na tarde desta quinta-feira (24), a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA esclareceu em nota enviada ao Olhar Copa, que está apta a concorrer em licitações públicas e que jamais esteve impedida ou foi declarada inidônea para este tipo de processo. A Desk foi aa única participante da licitação para compra das cadeiras da Arena.
A Secopa agora corre contra o tempo para entregar o estádio no prazo. Em entrevista após a suspensão do pregão, o secretário Maurício Guimarães admitiu um atraso entre 10 ou 15 dias na entrega da Arena Pantanal por conta da ‘novela’ das cadeiras. Na quarta-feira, foi a vez do governador do Estado, Silval Barbosa admitir que a Arena só será entregue em 2014.
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