Quando for inaugurada, no próximo ano, a Arena Pantanal contará com um sistema de segurança rigoroso, assim como nos demais estádios brasileiros. O governo decidiu nesta quinta-feira (12/12) apressar a implantação de um plano de segurança para os eventos esportivos, com a adoção de um conjunto de ações para evitar a repetição de cenas de violência como as ocorridas no último dia 8, em Joinville, Santa Catarina, no jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco. O anúncio foi feito pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Aldo Rebelo, do Esporte, após reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, e dos clubes.
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As medidas anunciadas são sistemáticas: criação de guia de procedimento de segurança para eventos esportivos, com a definição de competências e responsabilidades da segurança pública e da segurança privada; instalação de juizados especiais dos torcedores nos estádios de futebol; implantação de delegacias especiais para atender os torcedores; tornar efetivo e nacional o cadastro de torcedores impedidos de ir a estádios; aumentar a responsabilização dos clubes; integração das áreas de inteligência da segurança pública; implantação de equipamentos de segurança nos estádios; instalação da Câmara Técnica de Análise de Intolerância Esportiva e encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei alterando o estatuto da segurança privada.
A implantação das medidas será feita por grupo de trabalho, que será formado até esta sexta-feira (13/12) sob a coordenação dos ministérios da Justiça e do Esporte. A maioria das medidas, porém, depende dos governos estaduais e dos tribunais de justiça dos estados. “Nós vamos conversar com os tribunais, objetivando encontrarmos uma solução imediata para implantação dos juizados especiais. Esse é o papel do CNJ”, explicou o conselheiro Paulo Teixeira, coordenador do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo de 2014. Ele participou da reunião acompanhado do secretário geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, e da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mariella Ferraz Arruda Nogueira.
Segundo o conselheiro Paulo Teixeira, o Poder Judiciário está aparelhado para enfrentar essas situações. “A questão é de logística para instalar os juizados dentro dos estádios”, disse. Devido à autonomia dos estados, o CNJ terá que convencer os tribunais a implantar os juizados especiais nos estádios. “O CNJ não pode impor. Temos que respeitar a autonomia dos estados. E dentro da autonomia dos estados, estamos fazendo um trabalho de conscientização, de cooperação. É um trabalho de integração”, afirmou.
O conselheiro Paulo Teixeira salientou a importância da integração do trabalho do Judiciário com o Ministério Público e a segurança pública. Segundo ele, a integração apresentou bons resultados onde foi colocada em prática, como no Rio de Janeiro e Pernambuco.
O ministro José Eduardo Cardoso esclareceu que muitas das medidas propostas dependem apenas de implantação efetiva. É o caso do cadastro de torcedores impedidos de ir a estádios, instituído legalmente, mas não implantado. Com a efetivação do cadastro em nível nacional, pessoas com histórico de violência durante jogos não poderão mais entrar nos estádios. “O importante é efetivar o que a lei já prevê”, disse. Para Aldo Rebelo, a lei já prevê medidas drásticas, inclusive a prisão em flagrante, contra as brigas de torcidas.
Com informações da assessoria
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