O termo de cooperação que permite o funcionamento do Juizado Especial do Torcedor (JET) na Arena Pantanal, já no próximo dia 2, foi assinado na manhã desta terça-feira (25), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação tem como objetivo prestar atendimento imediato às demandas de menor potencial ofensivo ocorridas durante as partidas de futebol.
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O Juizado irá funcionar apenas em dias que houver evento no estádio e atenderá ocorrências criminais como brigas, ação de cambistas, problema com venda de ingressos, lesão corporal e tentativa de entrada no local com armas. Ações relativas a infância e adolescência também serão julgadas.
“O juizado vai permitir que se respeite o estatuto do torcedor”, afirmou o secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães. Ainda segundo ele, o local já estará funcionando na partida de inauguração da Arena entre Mixto e Santos (SP), pela Copa do Brasil.
“Todos os mato-grossenses desejam que a copa seja um sucesso e o JET vai contribuir para isso. Nós vamos atender à população durante os jogos e, após a copa do mundo ele não será desativado, vai permanecer no estádio. Nós também pretendemos levar a experiência para o interior do Estado onde ocorre jogos de futebol”, disse Orlando Perri, Presidente do TJ.
O secretário estadual de segurança, Alexandre Bustamente, disse que os benefícios são imensos para os torcedores: “Nós vamos fazer uma grande festa e o mandante da festa é que tem obrigação de oferecer segurança a todos os convidados. Durante a copa nós vamos ter cerca de 40 mil pessoas durante os jogos e 50% devem ser estrangeiros, por isso também vamos disponibilizar um funcionário bilíngüe para ajudar nos trabalhos do Juizado”.
O ministério público e a defensoria também vão atuar como parceiros no JET a fim de dar mais celeridade às ocorrências. Um promotor e um defensor público estarão disponíveis para atender casos e fazer audiência preliminar, realizar proposta de transação e imposição de pena.
O acordo foi firmado entre governo do Estado, através das secretarias Extraordinária da Copa e de Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Com informações da assessoria.
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