Considerando irregularidades em contratos referentes a obras de travessia urbana em Cuiabá e Várzea Grande, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a secretaria extraordinária de Mato Grosso para a Copa do Mundo (Secopa) instaure processo administrativo para que seja efetuado “encontro de contas entre os valores dos serviços parcialmente executados e ainda não pagos da 10ª medição e do reajustamento da 10ª medição e os valores necessários para refazer ou recuperar serviços mal executados e defeituosos”.
Os contratos em questão foram firmados em 2012 com a empresa Ster Engenharia Ltda.. A empresa deixou as obras no início de março de 2013, quando a Secopa informou que a rescisão foi uma iniciativa da própria pasta, pois a Ster já havia sido notificada várias vezes por "descumprimento de contratos".
TCU manda Secopa se abster de efetuar pagamentos à Ster
A Camargo Campo S.A Engenharia e Comércio e a Métrica Construções Ltda. assumiram as obras (trincheiras na avenida Miguel Sutil). As três empresas deverão responder ao processo administrativo.
O TCU também determinou que a Secopa se abstenha de realizar o pagamento de valores retidos até o desfecho do processo. Mandou a secretaria avaliar e acionar a seguradora Cesce Brasil Seguros de Garantias e Créditos S.A em caso de insuficiência dos valores retidos, para obter o montante necessário para o completo ressarcimento ao erário. O tribunal julgou procedente representação formulada por equipe de fiscalização do próprio órgão. A decisão foi disponibilizada hoje.
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