Da Redação - Darwin Júnior
Com o argumento de perceber uma situação de forte preocupação para Cuiabá no contexto da Copa do Mundo de 2014, o Tribunal e Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) decidiu intervir para forçar a celeridade das obras do Mundial. Através de medida cautelar, o órgão deu prazo, até o dia 31 de maio, para o Governo do Estado concluir 10 obras do Mundial, consideradas vitais para a realização do evento na capital mato-grossense.
Leia mais:
TCE reaparece para acelerar plano de trabalho das prefeituras para a Copa
Revoltada, população faz pichações em tapumes de obras do VLT
Entre as exigências da cautelar, o TCE impõe à Secopa a suspensão dos pagamentos ao consórcio VLT por obras que não são prioritárias – como a instalação de trilhos sobre o viaduto da UFMT – e pede a rápida desobstrução da avenida Rubens de Mendonça (avenida do CPA). O tribunal ainda exigiu o ‘desembaraço’ urgente do impasse envolvendo a CAB e a construtora Camargo Campos que ‘travou’ a construção da trincheira Santa Rosa, entre outros pontos.
A medida cautelar, da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do TCE com base nos artigos 82, 83, IV, da Lei Complementar 269/2007 (Lei Orgânica TCE-MT), impõe ao secretário Extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, concluir 10 ações das 16 obras listadas pelo Governo do Estado dentro da Matriz de Responsabilidades. Destas 16, o TCE detectou que seis precisam de celeridade e atenção máxima para que a Copa do Mundo possa acontecer em Cuiabá.
Na relação dos seis pontos do gargalo pontuados pelo TCE, a obra de maior complexidade é o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que não ficará pronto à tempo para a Copa do Mundo. O TCE exige que o consórcio construtor das obras termine logo o trecho prometido até o Mundial – Aeroporto-Porto – com a determinação de que a via fique livre de obras e tapume, mesmo sem o funcionamento do novo modal.
O TCE ainda notificou prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, para, no prazo de 15 dias, promova a liberação da área do Terminal Atacadista, localizado na Av. Agrícola Paes de Barros, tendo em vista que a situação está impedindo a execução da obra do estacionamento no local.
Confira as exigências do TCE na cautelar publica na última sexta-feira (14)
1) Conclua, até 31/5/2014, o seguinte trecho do VLT: “Aeroporto Marechal Rondon - Terminal Rodoferroviário do Porto”;
2) assegure, até 31/5/2014, que todo o trecho do VLT “Aeroporto - viaduto da SEFAZ” esteja totalmente desobstruido, com adequada condição de trafegabilidade em todo o percurso, incluindo a conclusão da ponte Júlio Müller, a concretagem das lajes da Prainha no trecho Avenida XV de Novembro – Praça Ipiranga, bem como a execução de calçadas, pavimentação, sinalização completa, remoção de tapumes, limpeza e serviços complementares, restabelecendo o visual urbanístico de todo esse trajeto;
3) somente realize pagamentos, ao Consórcio VLT-Cuiabá, que estejam relacionados aos serviços descritos nos dois (2) itens anteriores, abstendo-se de realizar quaisquer pagamentos, referentes ao contrato nº 37/2012, que não estejam relacionados aos serviços elencados acima;
4) solucione os problemas de desapropriação existentes e conclua a Duplicação da Estrada da Guarita, tendo em vista que a Cemat comprometeu-se a promover a migração dos postes até 16/03/2014;
5) apresente solução, no prazo de 5 dias, para o problema de profundidade das adutoras da CAB na Trincheira Santa Rosa, conforme compromisso assumido em reunião realizada entre Secopa, CAB e Cemat, no dia 06/03/2014. Os serviços devem iniciar imediatamente após a apresentação da solução e estarem concluídos a tempo da trincheira ser totalmente entregue até 31/05/2014;
6) apresente solução, no prazo de 5 dias, para o problema de profundidade de rede da CAB na região do Círculo Militar, com início imediato das obras e término das obras da Trincheira Santa Izabel/Verdão até 31/05/2014;
7) ordene o imediato início dos serviços de construção do estacionamento onde hoje está instalado o terminal atacadista e repactue o contrato nº 37/2013, de forma a reduzir o prazo contratual, assim que a Prefeitura de Cuiabá desocupar o terreno onde está instalado o referido terminal;
8) conclua, até 31/05, os objetos dos contratos nº 40/2012 e 60/2012, qual seja, a restauração e pavimentação de diversas ruas do entorno da Arena Pantanal;
9) conclua, até 31/05, as obras referentes ao Instrumento Contratual nº 063/2012, que tem por objeto a restauração da Av. 8 de Abril e do Córrego Mané Pinto;
10) efetue a inserção das informações faltantes no sistema Geo Obras, no prazo máximo de 5 dias e,
11) cumpra os compromissos avençados na reunião do dia 25/02/2014 e reiterados pelo ofício nº 47/2014/GAB/JBC/TCE-MT, no sentido de enviar a esta Corte, de forma tempestiva e fidedigna, as informações solicitadas. Determino, ainda, a notificação do Prefeito de Cuiabá, Sr. Mauro Mendes Ferreira, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a liberação da área do Terminal Atacadista, localizado na Av. Agrícola Paes de Barros, tendo em vista que a situação está impedindo a execução da obra do estacionamento no local.
Conforme consignado no relatório da Secretaria de Obras e Serviços de Engenharia, o Secretário da Secopa assumiu, em reunião realizada neste Tribunal de Contas no dia 25/02/2014, o compromisso de concluir, até 31/05/2014, um conjunto de obras (16 no total) definidas como prioritárias.
De acordo com o TCE, a cautelar não desonera a Secopa do cumprimento dos prazos avençados em relação às demais obras definidas como prioritárias e que não estão no bojo desta decisão. Assim, é necessário que a Secopa prossiga na execução das mesmas, de forma a garantir o cumprimento do compromisso assumido, segundo o órgão.
Com essas ações, o TCE pretende atuar de forma pró-ativa no sentido de apoiar a realização do evento em Cuiabá. Os conselheiros destacaram que “não são tarefa do TCE realizar esse tipo de ação ou fiscalização de obra, porém, o tribunal tem um compromisso com a sociedade”.
Leia outras notícias do Mundial 2014 no Olhar Copa