Em agosto, a Lei 11340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha, completa 8 anos de compromisso e pioneirismo no enfrentamento à violência de gênero. Vista como inovadora, embasada nos tratados internacionais de proteção dos direitos das mulheres ratificados pelo Brasil, a lei estabelece o tratamento legal diferenciado por sexo. Prevê ainda medidas de proteção e assistência às mulheres no que se refere à contenção e enfrentamento à violência.

Porém, a lei precisa “acontecer” na prática, ou seja, ser acessada pelas mulheres que dela precisam de forma simplificada e, para isso, ampliar e fortalecer a rede de serviços especializados. Estamos trabalhando na articulação e integração das politicas mediante a transversalidade da temática de gênero, sensibilização de dirigentes da gestão pública, fortalecimento do controle social e implantação de experiências inovadoras de gestão.

Sim, porque vivemos em uma sociedade ainda marcada por desigualdades historicamente reproduzidas; na família, no trabalho, nas relações sociais, politicas e privadas, com nefasta influência da cultura e dos valores da sociedade, de concepção patriarcal.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) vem ampliando sua rede de serviços, capacitando gestores e gestoras municipais e mostrando que investe na autonomia e no protagonismo das mulheres. Isso requer pautar-se pela ampliação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência, em estreita conexão com os projetos de autonomia econômica, cidadania ativa e participação social desenvolvidos nos serviços públicos mantidos pela Secretaria: Unidade Móvel, Centros de Cidadania da Mulher (CCMs), Centros de Referência da Mulher (CRMs) e Casa Abrigo.

Nesses equipamentos, realizamos cerca de 14 mil atendimentos em 2013 e 15 mil no 1º semestre de 2014 (incluindo os da Unidade Móvel). Visando ampliar essa rede, estão previstas a instalação de dois novos Centros de Referência da Mulher, nas regiões Sul e Leste da capital.

Teremos ainda a Casa da Mulher Brasileira, cujo edital federal encontra-se em fase de conclusão e que funcionará como um serviço inédito, reunindo, em um mesmo espaço, atendimento psicológico, social e jurídico, encaminhamentos ao mercado de trabalho e dormitório de passagem.

Como parte do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Governo Federal, recebemos este ano a Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres, ônibus cedido pela Secretaria de Politica para as Mulheres da Presidência da Republica, equipado para percorrer áreas mais remotas da cidade, com equipe multidisciplinar treinada para acolher e encaminhar as demandas referentes às políticas de gênero. O serviço, único na capital, efetuou no 1º semestre cerca de 8 mil abordagens às mulheres no extremo sul de São Paulo, (145 diretamente relacionadas à violência), em articulação com a rede de enfrentamento à violência, lideranças populares e governo local.

A SMPM participa também participa do “Fórum Compromisso e Atitude”, resultado da cooperação entre o Governo Federal, Poder Judiciário e Defensoria destinado ao fortalecimento da rede e implementação da Lei Maria da Penha no Estado.

Temos ainda o projeto “Guardiã Maria da Penha”, experiência piloto, que desde junho, atua na região central, com Guardas Civis Metropolitanos capacitados para monitorar a situação das mulheres sob medida protetiva. Na área de controle social, mantemos diálogos com os movimentos sociais, objetivando promover a instalação dos Fóruns Regionais que definirão as prioridades no que se referem às políticas públicas nas subprefeituras. O resultado será a instalação do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres em 2015 e preparar a V Conferência de Políticas para as Mulheres.

Muitos são os desafios para garantir a execução concreta da Lei Maria da Penha em uma cidade como São Paulo. Esses desafios exigem vontade das três esferas de governo, sociedade civil e órgãos da Justiça.

Tudo isto para mostrar que “São Paulo não tolera a violência contra a Mulher!”


Denise Motta Dau é secretária Municipal de Políticas para as Mulheres do Município de São Paulo