Escolas públicas sucateadas, falta de professores, salários incompatíveis com a sua função, falta de materiais de expediente, terceirizados com salários atrasados. Vai um aditivo aí?

Segurança pública, falta de efetivo, falta de veículos, falta de estrutura, falta de materiais de expediente, falta de presídios, terceirizados com salários atrasados. Vai um aditivo ai?

Saúde pública, falta de hospitais, falta de médicos, falta de técnicos, falta de medicamentos, falta de estruturas, falta de materiais de expediente, terceirizados sem receber desde o início do ano, falta de pagamento até mesmo de guardas vigilantes. Sim! Unidades de Saúde estão sem vigilantes de dia e à noite, de segunda a segunda, fato. Que absurdo! Aliás, vai um aditivo aí?

Infraestrutura do Estado, estradas intrafegáveis, pontes de madeiras, falta de iluminação, falta de sinalização, falta de acostamentos, falta de obras de qualidades. Vai um aditivo aí?

Aditivos, aditivos, aditivos etc. E nada das obras estarem prontas, principalmente o Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT! Afinal, o regime excepcional de contratação, o conhecido Regime Diferenciado de Contratação - RDC, admite aditivo? Vejamos, segundo o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 :

Vedação:

"VEDAÇÃO DE TERMO ADITIVO (inciso I e II do § 4º do art. 9º da Lei e inciso I e II do art. 76 do Decreto)

Quando adotada a contratação integrada, fica vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados aos contratos firmados."

Exceção:

"I - recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, devido a caso fortuito ou força maior;

II - necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da administração pública, desde que não decorrentes de erros ou omissões por parte do contratado, observados os limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 (acréscimos e supressões)."

A vedação de aditivos é nítida e expressa, porém, norma não observada pela a administração pública atual.

Sobre o caso fortuito ou força maior. O curioso é que Cuiabá é conhecida como terra da "garoa", chuva todos os dias, solo úmido, com baixas temperaturas devido a grande quantidade de chuvas. Isso sem falar nos terremotos, catástrofes que ocorrem frequentemente, isso devido a proximidade com o "portão do inferno" em Chapada do Guimarães, que para chegar até lá, é necessário o sacrifício de um bem, não da vida, mas sim do seu veículo, isso devido aos buracos da MT-251. Dizem que tal portão é místico! Assim, deve de ser de lá que surgem as ideias iluminadas de alguns governantes locais.

Como se não bastasse, o equilíbrio econômico financeiro. A Controladoria Geral da União - CGU em recentemente em relatório, informou 10 (dez) obras do "pacote" de implantação do VLT de Cuiabá e Várzea Grande foram construídas em áreas menores do que as previstas. Logo, houve economia em material, pessoal e tempo. Havendo também economia financeira e não despesas! Certo? Diferentemente como aduz as "famintas por aditivos" prestadoras de serviços. E contemplando a interpretação do Decreto, houve sim alterações dos projetos, para pior. Só que os custos, porém continuam subindo, vai entender tal mística!

Por algum motivo místico, há aditivos a vontade, bastando apenas solicitar. Mato Grosso como sempre vai de encontro ao que diz a lei, aqui mais parece um Estado independente, pois, acima da "Constituição Estadual" não existe lei que seja cumprida, o que definitivamente faz de nosso Estado um desertor dos entes federados, uma aberração ao Estado democrático de direito.

Como se não bastasse, ao lado dos ADITIVOS, existem agora os REPASSES com base no excesso de arrecadação, excesso? Mas isso é um outro assunto, para um outro momento oportuno.

Sendo assim, a injeção de aditivos é festa por aqui, enquanto isso, as obras são como um mero desenho no papel, ficando apenas no papel, e as que saíram do papel, como o papel; não podem sequer ver água, pois começam a desmanchar e a rachar, melhor dizendo rasgar.

Enquanto isso, do outro lado do Brasil, ainda dentro de Mato Grosso, há os que carecem de Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura, exigindo que se faça o mínimo legal previsto em Lei Federal. Ops! Me esquecendo ia, estas por aqui não valem, então esqueça o que escrevi e vamos tentar entender tal misticismo, para não dizer outra coisa.


Elvis Crey Arruda de Oliveira