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30/07/2013 - 14:09

Ministra do STJ defere atuação de dois assistentes de acusação em ação contra desembargador de MT

De Brasília - Catarine Piccioni

Foto: Reprodução

Ministra do STJ defere atuação de dois assistentes de acusação em ação contra desembargador de MT

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido formulado por Cecílio Francisco das Neves Pinto e por Maria Edméia de Ambrosio Pinto para que eles atuem como assistentes de acusação em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Evandro Stábile, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Trata-se do processo decorrente da operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010.

“Instado, na forma da lei, o MPF não se opôs à assistência. Não havendo razão para a recusa, com fundamento no artigo 268 do Código de Processo Penal, defiro o ingresso de Cecílio Pinto e Maria Edméia Pinto como assistentes de acusação, recebendo estes a causa no estado em que encontra”, consta da decisão proferida por Andrighi nesta segunda-feira (29).

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O artigo citado pela ministra prevê que, “em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no artigo 31 (‘no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão’)”.

No final do ano passado, o STJ aceitou a denúncia contra Stábile, que está afastado do cargo. A ação – movida desde 2011 -- se baseia em investigações que culminaram na operação Asafe. Manipulações e vendas de decisões judiciais em Mato Grosso estão entre os crimes apurados e configuram exploração de prestígio e corrupção. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com o advogado Valber Melo, que defende Stábile.


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por BASTOS, em 31/07/2013 às 08:37
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