O membro do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) Almino Afonso cobrou, durante sessão do CNMP realizada nesta terça-feira (30), uma investigação sobre a aquisição de um apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, através de uma empresa aberta por ele em solo dos Estados Unidos da América.

O conselheiro entende que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa Assas JB Corp está em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.

Conforme divulgado pela imprensa, o ministro Joaquim Barbisa abriu a empresa Assas JB Corp, no estado da Flórida (EUA), e adquiriu o imóvel no ano de 2012. A abertura da empresa em solo americano lhe permitiu benefícios fiscais.
O apartamento em questão possui 73 m², com quarto, sala, cozinha e banheiro, o valor é estimado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.

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Outro questionamento de Almino é o fato do ministro ter fornecido o endereço do apartamento funcional onde mora em Brasília como a sede da empresa. O conselheiro alertou que o Decreto 980/93, que rege a ocupação de móveis funcionais, não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.

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