Apesar da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou efeito suspensivo a uma medida cautelar, os advogados de defesa do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), conseguiram suspender, ainda que momentaneamente, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou o afastamento do parlamentar das funções administrativas e financeiras da Mesa Diretora e deixou inelegível.

A defesa de Riva propôs embargos de declaração contra o acórdão do Tribunal de Justiça, que manteve a sentença do juiz Aparecido Bertolucci refrente ao afastamento. Diante disso, a decisão da Corte foi suspensa e o parlamentar segue nas funções administrativas da AL, bem como anula, momentaneamente, os efeitos da Lei da Ficha Limpa.

STJ nega recurso e mantém decisão do TJ que afastou e tornou Riva inelegível

Em junho deste ano a 4ª Câmara Cível do TJMT julgou o recurso de apelação 121201/2010 por unanimidade. Os advogados do deputado propuseram várias exceções de suspeição contra o desembargador Luiz Carlos da Costa, o que deve acarretar em uma demora no julgamento dos embargos, que suspenderam a decisão contra Riva.

O processo que culminou na decisão do TJ é referente a uma denúncia do Ministério Público, em que também figura como réu o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.

Conforme a ação do MP, 21 cheques foram depositados e sacados na boca do caixa com autorização dos acusados e pelo menos dois deles foram trocados na Confiança Factoring, cujo proprietário é o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, em operação que é proibida.

Decisão do STJ

No dia 13 deste mês o ministro Cesar Asfor Rocha negou provimento a uma medida cautelar proposta no STJ para tentar reverter a decisão. Em sua sentença ele alegou incompetência da Corte no caso e lembrou que ainda havia possibilidade de se recorrer no Tribunal mato-grossense.

Pouco antes da decisão do ministro relator, os advogados entraram com pedido de desistência da medida cautelar, já que a decisão foi suspensa no TJMT.

Os advogados Valber Melo e Mário Sá, responsáveis pela defesa do parlamentar no processo, preferiram não se manifestar.