Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concederam, por unanimidade, habeas corpus ao enfermeiro Evanderly de Oliveira Lima, acusado de ter matado a tiros, no dia 7 de junho de 2013, sua ex-esposa, a juíza Glauciane Chaves de Melo, 42, dentro do fórum de Alto Taquari (479 Km de Cuiabá). Com a decisão, o trânsito em julgado da sentença de pronúncia (que determinava o júri popular) foi anulado.
Leia mais
Pedágio continua funcionando mesmo com proibição da justiça em Mato Grosso
Segundo os autos do processo, Evanderly invadiu a sala de audiência do Fórum da Comarca de Alto Taquari. Ele pretendia reatar o relacionamento que mantinha com a vítima. Após discussão ele permaneceu por cerca de meia hora no local do fato, sacou a arma que portava e desferiu os disparos contra a magistrada.
A defesa do acusado já havia conseguido suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um julgamento que estava marcado para o dia 20 de março deste ano. Na ocasião, seu advogado alegou que não foi intimado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para a audiência de desaforamento, que foi realizada sem a sua ciência. Desde modo o STJ, entendeu que houve cerceamento de defesa para o réu.
A decisão da Justiça foi tomada no dia 15 deste mês, porém, a publicação oficial só ocorreu nesta quarta-feira (23).
Leia mais notícias do Olhar Jurídico