O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), afirmou em entrevista ao Olhar Jurídico que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em receber duas denúncias contra ele por peculato e lavagem de dinheiro serão uma oportunidade de seus advogados fazerem sua defesa. Além disso, o parlamentar criticou a postura do desembargador Luiz Carlos da Costa em pedir seu afastamento do cargo.

“Nunca vou bater de frente com o recebimento da denúncia, pois é uma oportunidade que tenho de me defender, mas o que considero anormal são as suposições do desembargador Luiz Carlos da Costa, que está claramente mal intencionado”, asseverou o presidente do Legislativo,

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Na sessão dessa quinta-feira (23) o Tribunal Pleno se manifestou, por maioria, pelo recebimento de duas denúncias, em processos que tramitam em segredo de justiça, contra Riva. Durante a votação, o desembargador Luiz Carlos da Costa ao apresentar seu parecer pediu o afastamento do parlamentar das funções, o que não havia sido solicitado pelo Ministério Público autor das ações.

Por 9 votos contra cinco, os magistrados rejeitaram o pedido do colega e acataram a tese defendida pela defesa e extinguiu da ação a punibilidade de formação de quadrilha e uma preliminar de nulidade que exclui dos autos o depoimento do delator Nilson Teixeira.

Embate recente

O possível embate entre o presidente da AL e o desembargador pode ser considerado recente. Em junho deste ano uma decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça referente a uma apelação relatada por Luiz Carlos da Costa, afastou Riva das funções administrativas da AL além de determinar o ressarcimento ao erário no montante de R$ 1.199.458,98.

Na época, a defesa de Riva apresentou um pedido de exceção de suspeição do desembargador por considerarem que ele seria suspeito em julgar o caso. Apesar disso, os magistrados deram continuidade ao julgamento e, por maioria, acompanharam o voto do relator que foi desfavorável ao deputado.

Nesta quinta, durante a sessão que acatou o recebimento das denúncias foi levantado na Tribuna também que, atualmente, pesam contra o desembargador Luiz Carlos mais de 20 exceções de suspeições e que ele não poderia proferir voto.

Cabe agora os próprio Pleno do Tribunal de Justiça decidir se o desembargador é realmente suspeito em processos envolvendo o parlamentar, ou não.