A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na próxima terça-feira (28), às 11 horas, para examinar pauta com 13 itens. Entre eles, está o projeto de lei que considera crime hediondo as práticas de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, e peculato quando relacionados a contratos, programas e ações nas áreas da saúde ou educação públicas.

Ao justificar o projeto de lei do Senado (PLS 676/2011), o autor, senador Lobão Filho (PMDB-MA), ressaltou que, de acordo com o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de 70% dos recursos públicos desviados no Brasil são das áreas de educação e saúde.

Apesar do esforço de profissionais dedicados, observou o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a precariedade no atendimento ainda é comum nesses dois setores.

“Nossa indignação com os desvios de recursos públicos para as duas áreas cresce ainda mais. Assim, além dos mecanismos de controle e fiscalização para combater esse mal, cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”, argumentou Cristovam, em seu relatório pela aprovação da proposta.

Depois de votada na CE, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.