O projeto de lei 7919/14, que tramita no Congresso e que determina o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de fevereiro de 2015, deve gerar um efeito “cascata” nos estados, já que o vencimento dos membros da Corte é utilizado como teto constitucional no país.
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Os desembargadores ganham 90,25% do subsídio mensal do ministro do STF. Atualmente, os desembargadores mato-grossenses recebem R$ 26.589,68 mensais. O valor passaria a ser de R$ 30.471,10.
Já os juízes recebem atualmente R$ 25.260,20. Como recebem 85,73% do salário dos ministros do STF, o subsídio passaria a ser de R$ 29.462,25.
No caso dos membros do Ministério Público, o salário atual é de R$ 20.759,86 e passaria para R$ 23.634,00, já que recebem 70,46% do teto constitucional.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, mesmo que o aumento do subsídio aos ministros do STF seja sancionado, não significa que os magistrados do estado obtenham majoração nos salários.
“Temos que fazer um estudo para verificar se cabe no orçamento um aumento nos salários. Já tivemos em situações passadas casos em que o aumento salarial foi aprovado pela Presidência da República, mas que em Mato Grosso se tornou realidade após um ano, porque não tínhamos condições financeiras de honrar com a despesa naquele período”, explicou Perri.
Segundo o magistrado, Mato Grosso tem hoje 30 desembargadores e cerca de 235 juízes.
Ele avalia ainda que um possível aumento salarial pode afetar a contratação tanto de outros juízes quanto de servidores do Poder Judiciário.
“Qualquer aumento de gastos tem impacto na contratação de pessoal. Temos um concurso em andamento disponibilizando 40 vagas para juízes para suprir a demanda em Mato Grosso. Mesmo assim, já sabemos que apenas 12 serão chamados de imediato, porque nossa realidade financeira não nos permite fazer mais do que isso”, salientou o presidente do TJ.
Cálculos
Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. Com a aprovação, automaticamente serão reajustados os salários no Judiciário, no Ministério Público e também viabiliza a possibilidade de deputados estaduais em todo país reajustarem também seus vencimentos.
Conforme cálculos, no Judiciário e no Ministério Público o impacto será de pelo menos R$ 495,1 milhões/ ano. O aumento dos ministros do STF, do procurador e do defensor público tem que ser aprovado pelas duas Casas e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
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