A Secretaria de Saúde de Cuiabá foi alvo de quase 600 ações judiciais para prestação de serviços pela rede privada, com ônus para o município no ano passado. De acordo com o procurador do município, Rogério Gallo, as decisões do ano passado resultaram em cerca de R$ 4 milhões, em recursos próprios do município, bloqueados para pagar procedimentos médicos obtidos através de ações judiciais.

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De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, na capital já está em vigor lei sancionada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) fixando uma tabela para pagamento de procedimentos médico-hospitalares na rede municipal de saúde, oriundos de decisões judiciais liminares. A nova legislação visa impedir que as liminares judiciais se tornem instrumentos de sangria dos recursos públicos, uma vez que muitos procedimentos decorrentes das decisões judiciais custam valores muito superiores aos preços da tabela SUS e até mesmo do mercado privado.

"Essa lei vai impedir o mau uso de instrumentos jurídicos por médicos e hospitais para obter eventuais vantagens financeiras, evitando que magistrados sejam induzidos a erros por não saberem sobre valores cobrados”, explicou Rogério Gallo.

A assessoria da prefeitura de Cuiabá, cita que a medida visa combater um esquema de procedimentos decorrentes das decisões judiciais que custam valores muito superiores aos preços da tabela SUS e até mesmo do mercado privado, conforme denunciado no último domingo (4), pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão.

Embora não tenha sido citado na matéria, Mato Grosso faria parte desse esquema. O percentual pago aos envolvidos no suposto esquema seria definido a partir de um levantamento mensal considerando as cirurgias e o material usado.
Evitando fazer pré-julgamento ou acusações, o procurador judicial da PGM, Ronilson Rondon Barbosa, diz que a lei, se não vai impedir totalmente, com certeza, reduzirá a tentativa de ações fraudulentas por parte de advogados, hospitais e médicos. “Os magistrados vão exigir que sejam apontados e especificados os gastos com cada item dos procedimentos hospitalares”, explicou.