O promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro instaurou inquérito civil visando esclarecer a ocorrência de possível contratação sem observância ao disposto na Lei de Licitações, bem como apurar eventual afronta aos princípios da Administração Pública decorrentes deste fato, figurado como interessados Líder Informática e Papelaria e a Prefeitura de Campinápolis, sob o comando de Jeovan Faria.
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Conforme a denúncia recebida pelo Ministério Público, a Líder Informática e Papelaria teria sido criada tão somente para fornecer material didático, entre outros, para a Prefeitura de Campinápolis.
A empresa teria sido aberta em 23 de setembro de 2013, ano em que a atual administração assumiu a prefeitura. “A Líder Informática e Papelaria nunca abriu as portas para vender aos demais moradores de nosso município”, diz trecho da denúncia.
O promotor oficiou a Prefeitura de Campinápolis para que, em um prazo de 15 dias, apresente cópias dos empenhos de valores pagos pelo Município, nos anos de 2013 e 2014, em favor da empresa Líder Informática e Papelaria.
Em 12 de março deste ano, Marlucia Ângelo-ME, razão social da empresa Líder Informática e Papelaria, venceu o Pregão Presencial- RP n.º 007/2015 para aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades das secretarias do Município de Campinápolis, no valor de R$ 43.991,80. Esse mesmo pregão sagrou vencedores as empresas J AFONSO SOARES-ME, no valor de R$ 264.547,93, TULIO MARTINS DE OLIVEIRA-ME, com R$ 440.617,40, E S FERREIRA MERCADO – ME, com R$ 751.611,92 , R C FARIA – ME, com R$ 385.066,93, C.T. PEDRO-ME, com R$ 521.235,31, e A. SILVERIO GOMES-ME, com valor global de R$ 289.614,08.
Em 7 de março de 214, um outro pregão presencial sagrou vencedora a empresa Marlucia Ângelo-ME que visava contratação de empresa do ramo de comercialização de gêneros alimentícios, água mineral, gás liquefeito, material de limpeza, material de higienização, utensílios para cozinha, tecidos e aviamentos, material de expediente e material esportivo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da prefeitura, com valor global de R$ 253.332,14.
Outro lado
A reportagem do
Olhar Jurídico entrou em contato com a Prefeitura de Campinápolis, mas não obteve retorno. A Líder Informática e Papelaria, ao que consta, não possui telefone.
