O ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto afirmou ao Gaeco, em depoimento realizado na última terça-feira (2), que autorizou em 2014 a mando do então governador Silval Barbosa  o pagamento de R$ 7 milhões para a compra de uma área que já havia sido adquirida pelo Estado em 2002. O caso é investigado pelo Gaeco na operação Seven, deflagrada na última segunda-feira (1).

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Durante as oitivas realizadas ontem, Dalberto contou que foi chamado pessoalmente na Casa Civil para tratar da aquisição do terreno de aproximadamente 3,240 hectares. Na ocasião, seus interlocutores, segundo trecho do depoimento, foram Silval, Pedro Nadaf e Chico Lima, governador, chefe da Casa Civil e procurador do Estado, respectivamente. Nesta reunião, os três teriam ordenado o pagamento para a “reaquisição” da área.

Afonso revelou ao Gaeco que nesta mesma reunião teria dito a Silval que o Intermat não tinha a menor estrutura, sem dinheiro até para o café. O governador então teria se comprometido a “dar um jeito”.

Prisão “ilegal”

Para a defesa de Silval Barbosa, o ex-governador foi vítima de uma prisão ilegal. Valber Melo, advogado do ex-chefe do Executivo Estadual, ontem, após o término dos depoimentos, asseverou que ao governador não são encaminhados todos os atos administrativos para subsidiar um decreto. “Chega apenas uma minuta para assinatura. Impossível que se decrete meramente por assinar um ato de ofício”.

Segundo ele, o gestor do Estado não pode ser criminalmente responsabilizado por cumprir ‘dever de ofício’. “Ele jamais se furtou ao prestar esclarecimentos a nenhuma autoridade e entendemos que essa seja uma prisão ilegal”.

Operação Seven

De acordo com o Gaeco, no ano de 2002, o empresário Filinto Corrêa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727,931 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.

Para dar legitimidade a transação, o ex -governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex secretário da Casa Civil e do ex presidente do Intermat, Afonso Dalberto e do ex-secretário adjunto da Secretaria de Administração, coronel PM, José Cordeiro.

Em setembro de 2015, após dois dias foragido, Silval entregou-se e responde criminalmente por fraudes na concessão de incentivos fiscais, o que teria gerado fraudes na ordem de R$ 2,6 milhões.