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Quarta-feira, 26 de julho de 2017

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Manter o Pomeri vinculado à Sejudh é um erro que precisa ser corrigido, defende juiz; veja entrevista

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

02 Jul 2016 - 16:12

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Juiz da Segunda Vara da Infância e da Juventude, Túlio Duailibi

Juiz da Segunda Vara da Infância e da Juventude, Túlio Duailibi

Hoje, 11.430 homens e mulheres passarão a noite em celas lotadas em dezenas de unidades prisionais espalhadas por Mato Grosso. Uma população carcerária adulta, que poderia muito bem ser a população de uma microcidade, condenada por crimes como roubo, tráfico de drogas, formação de quadrilha e assassinato. Distante desta realidade, 180 jovens internos, em sua maioria meninos entre 12 e 16 anos apreendidos por furto e invasão à propriedade, dormem em Centros Sócio Educativos, como do Pomeri, em Cuiabá. Pequenos, para os olhos do Estado e de uma parcela da sociedade, posto que recebem menor atenção, mas semelhantes aos presos adultos no trato e na discriminação que sofrem: "criminosos, condenados, sem futuro". Ambos os sistemas são administrados pelo mesmo órgão, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a SEJUDH.

Entretanto, o juiz da Segunda Vara da Infância e da Juventude, Túlio Duailibi, apela: essa vinculação entre sistema penitenciário e sistema sócio educativo é um erro grave e menores infratores precisam de uma atenção exclusiva. Embora manter presos criminosos adultos pareça uma questão mais “séria”, são os jovens, internos ou não, que decidirão em que sociedade viveremos no futuro. Por isso, não há como fugir, precisamos falar sobre o Pomeri.

Você acompanha agora a segunda parte da entrevista especial realizada por Olhar Jurídico com o magistrado.

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Qual a secretaria ideal para o Sistema Sócio Educativo?

Temos respostas de alguns Estados da federação, que tem ou secretaria de Estado própria voltada para política do adolescente ou órgão vinculado à área de proteção social. Porque o sistema é diferente, está em uma área de atuação diferente. Mas não vamos achá-lo junto ao sistema prisional (como é em Mato Grosso), porque a proposta é outra. Ora, quando é que você vai esvaziar a justiça criminal adulta? A partir do momento que você começar a investir na criança e no adolescente. Esse é o único meio, em um trabalho de médio e longo prazo (principalmente longo prazo), de se evitar que tenhamos uma população carcerária adulta. Afinal, quem é o futuro do país? Mas, hoje a criança e o adolescente são mais negligenciados que no passado. O que vamos esperar de resultado bom? Não temos o que esperar. Ainda que a sociedade possa ser um pouco resistente a essa temática, dos atos infracionais praticados pela criança e pelo adolescente, mas nós temos que discutir isso de forma profunda. Não podemos atacar sintomas, temos que atacar causas.

Existem coisas que nós precisamos mudar, por exemplo, aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), precisamos aperfeiçoar. Acho que o tempo de internação de três anos é muito pouco, realmente, vamos aumentar, como é proposto no Senado. Ou até a questão do limite de idade para internação, que é de 21 anos, vamos aumentar para os 28, por exemplo.

Onde funciona o Sistema Sócio Educativo em outros Estados?

Em Rondônia, funciona na Secretaria Estadual de Justiça, no Rio Grande do Norte existe a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), no Paraná fica na Secretaria de Justiça, mas, creio eu, lá o sistema penitenciário funciona em uma secretaria própria, em Minas Gerais funciona na Subsecretaria de Medidas Sócio Educativas. Vejamos também, o Estado do Sergipe possui a Fundação Renascer, órgão vinculado à Secretaria da Mulher, da Inclusão, da Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, em Pernambuco existe a Fundação de Atendimento Sócio Educativo. Já no Distrito Federal funciona a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Também na Bahia, Fundação da Criança e do Adolescente. Vejamos no Rio Grande do Sul, ora, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE).

Quais as consequências práticas dessa “desvinculação”?

Você passa a trabalhar o sistema sócio educativo em várias perspectivas, porque a finalidade do sistema é trabalhar o jovem numa perspectiva pedagógica. Responsabilização do ato criminoso, sim, mas também trabalhá-lo num caráter pedagógico. Então, quando eu não tenho isso de forma clara e transparente a legislação não alcança sua finalidade, o que foi proposto não alcança sua finalidade, entende? O problema é esse. A gente fica pensando: o que foi feito em termos de qualificação profissional para os jovens que estão ali dentro (do Pomeri)? E para os próprios agentes sócio educadores? Porque não posso ter agente sócio educativo como se fosse um agente penitenciário. Será que aquilo que foi proposto está sendo cumprido?

E em termos de captação de recurso, quais os efeitos?

Acho que concentração de energia. Estava falando em um programa de TV esses dias atrás, coincidentemente naquela sexta-feira dos ataques em Cuiabá, e o entrevistador interrompeu nossa conversa para mostrar imagens de um motim na Penitenciária Central do Estado (PCE), e ele chegou à conclusão de que “realmente, porque em uma situação como essa toda a energia da SEJUDH foca-se no caso”.

Essa é a discussão que estou provocando: foi benéfico ao longo destes anos o sistema sócio educativo estar junto com o sistema prisional? Já que a perspectiva do sócio educativo é diferente, o que sobra de recursos para ser investido?

O que deveria ser feito, na prática, hoje?

Bem, está na Constituição e no ECA, que “a criança e o adolescente devem ser tratados com prioridade absoluta”. Penso que isso nem deveria estar na Lei, deveria ser uma obrigação fundamental, porque os países mais desenvolvidos cuidam das suas crianças e adolescentes.

É uma questão polêmica, nem todo mundo gosta de tocar nesse assunto, mas acho que para discutir isso o Estado deveria, antes, cumprir com suas garantias constitucionais. Você conhece algum país evoluído que não invista em educação?

[A entrevita continua. A primeira parte dela você encontra neste link]

6 comentários

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  • FRANCISCO CARLOS FERNANDES DA SILVA
    04 Jul 2016 às 14:36

    Não tenho dúvida de que a Justiça, leia-se magistratura da criança e adolescente, vive num mundo de fantasias. Ora Senhor Juiz, o que se vê naquelas dependências são marginais, menores com índole e caráter criminoso. Infiltrem-se lá por não mais que dois ou três dias para que formem uma ideia real de quem são aqueles "meninos e meninas". Deixem de ser hipócritas.

  • gilda balbino
    04 Jul 2016 às 13:56

    No governo Dante de Oliveira iniciamos a implantação do POMERI.Seria um centro Integrado,nos moldes do previsto pelo ECA.Inicialmente levamos para o mesmo espaço a vara da infancia, a promotoria, defensoria pública,extinguimos a DECA,implantamos a DEA,criamos,dentro do POMERi o setor de internação feminina, e encaminhamos os seguintes projetos para serem aprovados pelo CONANDA:um centro de tratamento para dependentes quimicos e psicopatas,sociopatas.A criação da delegacia de defesa da criança,alteração da concepção arquitetônica do centro de internação masculina, o centro acautelatorio etc.Após 14 anos,foi implantada a delegacia de proteção à criança.O restante continua o mesmo.Excesso de meninos internados,quando deveriam ser aplicadas medidas em meio aberto, com acompanhamento através dos Conselhos tutelares e dos pais. Mas o que acontece com os conselhos tutelares?não tem estrutura,não são em número suficiente.E o trabalho com as familias?O que foi iniciado, não deram continuidade.Cursos de qualificaçãio para toda a familia, linha de credito para estimular o empreendedorismo, clientela preferencial nos programas de habitação,nos assentamentos rurais.Acredito,conforme o relatório que fizemos que justificava a extinção da antiga ProSol, que essa clientela deveria ficar com a secretaria do trabalho,cidadania e assistência social.Enquanto o POMERI ficar vinculado à secretaria de Justiça, jamais será prioridade para o Estado,nem implantará a politica adequada. Toda essa mudança na concepção da politica de atenção à criança e do adolescente foi objeto de estudo e amplo debate com o conselho da criança,dos direitos humanos,da saúde,da educação, do trabalho porque sempre entendemos que as politicas assistenciais são necessárias, mas mais importantes eram as emancipatórias, com investimentos na área trabalho,profissionalização,educação,saude....foram envolvidos em todo esse processo, o Min. Público com O Dr. Paulo Prado,Dr.José Antonio Borges Pereira,a defensoria Pública como um todo,o juizado com as Juiizas Dra Cleuci Terezinha Chagas,Wandinelma Santos, dentre outras, Secretário de Educação Carlão nascimento,secretário de Saude Dr. Julio Muller,secretario do Trabalho e cidadania Hermes de Abreu,secretario de segurança,hilário mozer, depois Dr. Corbelino.Tudo isso coordenado por Thelma de oliveira,depois Marilia Salles, presidentas da ProSol.Como vocês podem notar, havia uma preocupação real com essa área que é dificil e só terá êxito com todos esses setores envolvidos no processo.Sem politicas públicas emancipatórias envolvendo toda a familia não será possível reverter esse alto índice de incidência, até porque esse é o reflexo da sociedade em que vivemos excludente, violenta, com péssimas politicas publicas em todas as áreas.....Por isso quem mais morre na sociedade e estão cumprindo pena de internação é o jovem negro, pobre, com baixa escolaridade,desempregado e adotado pelo tráfico.Eis a questão.

  • Edivan Martins
    04 Jul 2016 às 07:17

    Está Ruim? Não tanto que não possa piorar. E vai piorar. Pessimista? Não! Realista. É muito simples: a maioria da população na idade escolar está submetida a um sistema educacional público de meros números, mera formalidade para inglês ver atualmente, na escola pública a criança, o adolescente, não reprova na escola, pela idade ela vai passando de ano em ano sem aferição de mérito, por isso é comum nos dias de hoje muitos adolescentes não saberem a diferença entre um adjetivo e um substantivo. Ahh na Escola particular também é assim. Pode até ser, mas o problema é que na hora de entrar na universidade, o conhecimento será cobrado. Mas há algo de muito errado no sistema público de educação para o ensino fundamental e médio. Aliás, por que a maioria das vagas nos bons cursos das universidade pública são ocupados por alunos egressos das escolas particulares de nível médio? Ocorre o denominado efeito "X": o aludo egresso da escola de ensino médio pública ingressa na universidade particular e o egresso da escola de ensino médio particular consegue ser aprovado nas universidades públicas. O sistema público de educação tornou-se perversamente, uma ficção numérica de poucos resultados práticos. Os políticos acham bonito apresentar números: temos tantos mil ou milhões de jovens na escola, estamos reduzindo o analfabetismo a passos largos. Mas ninguém diz que está criando um números de analfabetos formalmente alfabetizados, na realidade não saber ler, não tem vocabulário, não tem nada, são os potenciais clientes, seja do Pomeri, vinculados ao sistema prisional ou outro qualquer que venha a ser criado. A causa real, é, ainda, antes da criação de uma instituição apropriada, é na EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, esta é a verdadeira causa da criminalidade infantojuvenil e adulta também, ressalvado os desvios de caráter provenientes até da cultura. Não se pode esquecer que o Brasil Colônia recebia os apenados de Portugal, onde existia pena de "degredo perpétuo para o Brasil".

  • kuyaverá
    02 Jul 2016 às 19:05

    Os Centros de Referencias de Assistencia Social - "CRAS" trabalham com crianças de risco social, ou seja, meninos e meninas propensos à marginalidade. Lá eles tem alimentação, atividade fisica, lúdica, etc. Otimo. O que está errado é a Justiça mandar menores infratores cumprirem suas "penas" nesse mesmo espaço onde estão dezenas de outros menores que ainda não cometaram crimes. Seria o mesmo que colocar esses meninos do pomeri pra cumprir medida socio-educativa no carumbe. É juntar a fome com a vontade de comer. Vcs juizes ´poderiam começar por ai. Envie esses meneros para cumprirem suas penas/medidas junto de pessoas adultas e nao de crianças.

  • Carlos
    02 Jul 2016 às 17:56

    O Ideal é o ser humano nem ter existido. Mas já que existimos e somos imperfeitos a segregação entre aqueles que fazem o mal e aqueles que querem viver deve existir, sob pena do Caos ser instalado. Utopiabou Distopia dos pensamentos marxista e de Foucault ainda contaminam a magistratura brasileira. Mas só prendem pobre né! Pois é o erro está ai! Nas prisoes seletivas. Condutadas criminosas são nefastas independentemente de quem as cometeu. Por isso cadeia neles. PRECISAMOS MUDAR O BRASIL! O PAÍS MAIS DEBOCHADO E HIPÓCRITA DO MUNDO!! As olimpiadas do Cocô vao dizer isso com voz estridente!!!

  • LISBETE
    02 Jul 2016 às 16:32

    O ATUAL POMERI, ANTIGA FAZENDINHA E/LAR DO ADOLESCENTE JÁ FOI VINCULADO A FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL(PROSOL) ATUAL SETAS(SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

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