Candidatos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aproveitaram a caminhada de rua promovida pela corte no domingo (31), para protestar pela brevidade de suas nomeações. Embora o Poder Judiciário tenha aprovado, em sessão extraordinária no dia 28 de julho, o processo de homologação do concurso, eles temem a demora no preenchimento das vagas nas funções de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Distribuidor, Contador e Partidor.
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Os candidatos aprovados e classificados aguardam o provimento dos cargos no menor prazo possível, pois existem inúmeras reivindicações nas comarcas que noticiam a deficiência de recursos humanos naquelas unidades, havendo casos críticos com percentual inferior a 50% dos cargos previstos em lei.
O Poder Judiciário registra juntadas de documentos com várias solicitações de contratações de servidores, bem como manifestações de juízes encaminhando cópias de atas e termos de correição com registro de carência de servidores nas respectivas varas e/ou comarcas.
Defendem os candidatos aprovados que a deficiência de pessoal acarreta graves problemas para a sociedade, ocasionando morosidade aos andamentos processuais, o que influencia substancialmente na situação de diversas vidas, além de ferir um direito fundamental previsto no art. 5º, LXXVII da Constituição da República de 1988 (razoável duração do processo).
O concurso do TJMT disponibilizou 168 vagas, sendo 110 para Analista Judiciário, 55 para Técnico Judiciário e 3 para Distribuidor, Contador e Partidor. A remuneração para nível superior (analista) é de R$ 4.107,57 e para nível médio (técnico judiciário) de R$ 2.150,56. Para nível médio do cargo Distribuidor, Contador e Partidor, o salário é de R$ 2.365,60.
O provimento dos cargos ficará a critério do TJ e será efetuado conforme dotação orçamentária. As vagas ofertadas já estão previstas no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), lei que regulamenta a vida funcional dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
“As nomeações respeitarão os limites orçamentários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, obedecendo ao cronograma que será definido em conjunto com as coordenadorias de Recursos Humanos e de Planejamento”, explicou o desembargador Paulo da Cunha, presidente do TJMT.
Todas as decisões inerentes ao certame, assim como sua homologação, serão disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
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