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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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SEGUNDA CÂMARA

Ex-chefe de gabinete de Romoaldo Junior preso por esquema de R$ 10 milhões vai ao TJMT por liberdade

Foto: Paulo Victor Fanaia/ Olhar Direto

Deputado Romoaldo Junior na sede do MPE, prestando esclarecimentos

Deputado Romoaldo Junior na sede do MPE, prestando esclarecimentos

Francisvaldo Mendes Pacheco, ex-chefe de Gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior, preso em conseqüência da Operação Filhos de Gepeto, protocolizou habeas corpus na última quinta-feira (21), rogando por sua liberdade, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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O procedimento foi distribuído ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Segunda Câmara Criminal.

O Exame da Liminar será empreendido nos próximos dias. Francisvaldo argumenta sobre um suposto constrangimento ilegal cometido pela magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A juíza foi a responsável pelo decreto de prisão.

O caso


O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado deflagrou no dia 5 de outubro a segunda fase da “Operação Ventríloquo”, denominada “Filhos de Gepeto”, mediante cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado em face de Francisvaldo Mendes Pacheco, Chefe de Gabinete do deputado Estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior.

Também foi oferecida denúncia contra Francisvaldo Mendes Pacheco pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Figura também no polo passivo da referida denúncia o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues pela prática do crime de extorsão.

Narra a denúncia que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os investigados Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo, bem como outros agentes e Parlamentares Estaduais (incluindo Romoaldo Junior), constituíram uma organização criminosa estruturalmente para saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Consta ainda que, formatada a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.

Consta, finalmente, que no mesmo período adrede citado, os investigados, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais).
Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot já haviam sido denunciados pelos crimes mencionados, cuja ação penal encontra-se em fase final de instrução processual.

Com relação aos Parlamentares, as investigações se encontram em andamento perante o TJMT, em face do foro por prerrogativa de função.

Na Filhos de Gepeto destacam os Promotores de Justiça que as investigações revelaram que o outrora colaborador Joaquim Fabio Mielli Camargo ocultou, dolosamente, o envolvimento nos fatos pelo deputado estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior e pelo seu assessor Francisvaldo Pacheco.

Por tais fatos, os Promotores de Justiça ingressaram com pedido de rescisão da colaboração premiada outrora firmada.

Após o caso, Francisvaldo foi exonerado da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

*Atualizada às 10h20


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