O juiz eleitoral Gonçalo Antunes de Barros Neto negou e arquivou o pedido feito pelo prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), em face do governador do Estado, Pedro Taques, por suposta prática de crime eleitoral cometido durante a campanha do segundo turno das eleições, no último mês. A decisão foi proferida no último dia 16.
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A ação se baseia numa declaração dada pelo governador Pedro Taques à jornalistas em uma coletiva. Questionado sobre a ação do então candidato Emanuel Pinheiro em face do secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, por suposta propaganda eleitoral no Facebook, Taques respondeu que “Ele pode pedir o que quiser. Quem está pedindo afastamento de secretário é que está com medo de ser preso”.
Para o requerente ficou evidente que o governador extrapolou de sua posição de fala, ofendendo e depreciando publicamente o candidato a prefeito e desafiando a justiça.
Todavia, não foi a avaliação do magistrado, que não vislumbrou “qualquer comentário de cunho depreciativo. Ademais, como bem ponderou o Ministério Público Eleitoral: O comentário feito pelo Governador do estado, Pedro taques, à indagação da imprensa, conforme documentos trazidos, se deu no contexto do questionamento acerca medida que o candidato Emanuel Pinheiro teria formalizado, no sentido de pedir o afastamento do Secretário de Segurança de Publica”, diz um trecho da decisão.
Adiante, considerou que a manifestação de Taques teve por objetivo defender a “composição de seu staff, não configurando comentário de cunho depreciativo em face do candidato da coligação requerente. Logo, é evidente que não existem elementos cognitivos mínimos a apontar que o senhor governador Pedro Taques tivesse a intenção de desafiar a ordem judicial”, concluiu.
Assim, nega o pedido e determina o arquivamento do mesmo.
Durante o andamento do processo eleitoral Emanuel Pinheiro pretendia o afastamento de Rogers Jarbas até a declaração do resultado final pela Justiça Eleitoral.
Conforme o membro do PMDB argumentou em outra ação, o afastamento seria necessário pelo fato de ter o Secretário de Estado, “por suas próprias atitudes, perdido as condições necessárias para dar garantias ao legítimo processo eleitoral”.
Pinheiro argumenta que o servidor do governo Taques é imparcial nas ações policiais em relação a possíveis denúncias de compra de voto e apurações de crimes eleitorais que tramitarem na Polícia Civil. Nos autos, é argumentado que o requerido “esta abertamente fazendo campanha eleitoral para o candidato Wilson Pereira dos Santos, inclusive depreciando a imagem e ao moral do candidato Emanuel Pinheiro”.
