O Tribunal Superior Eleitoral poderá examinar nesta terça-feira (22) a lista tríplice dos advogados que disputam uma vaga para juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE- MT), categoria jurista.

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A lista tríplice constava na pauta do dia 16 de novembro, mas não foi examinada. Entre os nomes está Júlio César Moreira Silva Júnior, réu em uma ação criminal por estelionato em conseqüência da Operação Hygeia .

O Ministério Público Federal em Mato Grosso denunciou Júlio César e mais vinte e sete pessoas por formação de quadrilha, estelionato, peculato, crime de responsabilidade e fraude em licitações.

Segundo informações do MPF, a quadrilha, que era formada por políticos, empresários, servidores públicos e lobistas, atuava no desvio de recursos públicos destinados à execução de contratos de construção, aquisição de bens ou prestação de serviços no município de Santo Antônio do Leverger-MT.

O desvio de recursos públicos se dava na execução das obras por empresas direta ou indiretamente ligadas a Waldemir e Valdebran Padilha, e nas ações de Saúde Indígena sob a responsabilidade da Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscip) Instituto Creatio, vinculadas à coordenação regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ou repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.

De acordo com o procurador responsável pelo caso, Mário Lúcio de Avelar, eles monitoravam permanentemente a formação do orçamento público e atuavam desde a elaboração dos projetos, passando pelas fases de licitação e empenho dos recursos, até à liquidação das despesas. Mas era mediante o superfaturamento e/ou inexecução total ou parcial do objeto contratual que parte dos recursos era desviado.

Entre as obras que tiveram recursos desviados por meio do superfaturamento estão a construção de rede de energia trifásica, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, infraestrutura turística e pavimentação de vias urbanas.

Divisão de tarefas

Na denúncia, o procurador explica que os integrantes se dividiam em três grupos. A cúpula da organização criminosa era representada pela base política. Esse grupo, constituído de membros do diretório do partido PMDB, possuía a força de indicar pessoas ligadas ao esquema, para os cargos e funções de confiança da Coordenação Regional da Funasa em Mato Grosso. Embora não tivessem vínculo com a instituição, estes membros detinham vasto conhecimento acerca do orçamento e interferiam na gestão da Funasa, direcionavam a contratação de empresas e organizações sociais.

A organização possuía também uma base empresarial, que era tecnicamente preparada para dar sustentação e reprodução às atividades ilícitas. Formado pelo lobista Ronilton Souza Carlos, diretor do Instituto Creatio, pelos irmãos Valdebran e Waldemir Padilha e pessoas sob a influência deles, esse núcleo controla grande número de empresas que se beneficiavam de licitações fraudulentas, da inexecução de obras e prestação de serviços e do superfaturamento de preços e quantitativos. Por fim, distribuíam o dinheiro ilícito desviado, beneficiando os membros da organização.

Com o núcleo burocrático – formado por membros das comissões de licitação, servidores públicos e agentes de diversos setores da administração pública direta e indireta – ficava a prática de atos administrativos e procedimentos necessários à contratação das obras e serviços no âmbito da Funasa e dos municípios, assim como os respectivos pagamentos. Cabia a este, retirar os empecilhos técnicos, legais e econômicos às diversas propostas apresentadas pelas bases política e empresarial. Além disso, esse grupo era responsável por atestar a boa qualidade e também a execução dos projetos, para que os recursos públicos pudessem ser direcionados para a organização.

Os crimes foram cometidos de 2000 a 2009, e estima-se que eles renderam um prejuízo de mais de R$ 3 mi aos cofres públicos. O MPF pediu à Justiça condenação dos denunciados por frustarem e fraudarem licitações, peculato, crime de responsabilidade, estelionato e formação de quadrilha.

Operação Hygeia

As investigações começaram em 2006, quando a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a notícia da ocorrência de crimes de fraude na contratação e execução de obras no município de Santo Antônio do Leverger, com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Também estavam sendo apuradas fraudes na gestão do programa de incentivo à saúde indígena no mesmo município, em um contrato de parceria com a Oscip Instituto Creatio.

No ano de 2008, a PF abriu outro inquérito policial para investigar a ocorrência de crimes praticados na Coordenação Regional da Fundação Nacional da Saúde de Mato Grosso. Até então, havia indícios de que a empresa intertours mantinha contrato com órgão para a locação de veículos com valores pagos superiores aos serviços efetivamente prestados.

Após a descoberta de vários sinais de irregularidades mediante relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União, diligências e interceptações telefônicas, a Justiça autorizou a expedição de 35 mandados de prisão temporária e outras dezenas de busca e apreensão e sequestro de bens. As prisões, realizadas em abril de 2010, foram denominadas de Operação Hygeia pela Polícia Federal.

Denunciados:

01. Ronilton Souza Carlos
02. Valdebran Carlos Padilha Silva
03. Waldemir José Padilha Silva
04. Kurt Luiz Matte
05. Faustino Dias Neto
06. Eduardo Belmiro da Silva
07. Luciano de Carvalho Mesquita
08. Carlos Roberto Ribeiro de Miranda
09. José Luis Gomes Bezerra
10. Marco Antônio Sangherlin
11. Evandro Vitório
12. Rafael Bello Bastos
13. Paulo Félix Castro de Almeida
14. José Maurício da Silva
15. Antonio da Silva Campos
16. Benisvaldo Teixeira Lopes
17. Lucilo Cabral da Silva
18. Júlio Cesar Moreira Silva Junior
19. Manoel de Jesus Martins
20. Odil Benedito Antunes do Nascimento
21. Ney Macario da Silva
22. Antonio Pedroso
23. Claudison Jorge de Lima
24. Claudio Jesus de Amorim
25. Jone Marcos da Costa Silva
26. João Mário de Arruda Adrião
27. Dalva Divina de Miranda
28. Henriete Ines Carvalho Silva Albuquerque

A lista no TSE

A lista tríplice é composta por Armando Biancardini Cândia, Silvio Queiroz Teles e Júlio César Moreira Silva Júnior. Os três foram os mais votados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que escolheram entre sete candidatos. A sessão foi realizada no dia 23 de junho. Após exame do TSE, a Presidência da República definirá o escolhido.

O outro lado

No dia 16 de novembro, ao Olhar Jurídico, Júlio César afirmou que foi denunciado por emitir um parecer jurídico. Ele exercia o papel de procurador. Ainda segundo o advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, pediu o trancamento da ação.