O promotor Alexandre Matos Guedes propôs ação civil pública para exigir que o Pronto-socorro Municipal de Cuiabá volte a receber pacientes sob pena diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e afastamento dos gestores do cargo.

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A ação cobra ainda que o município de Cuiabá proceda imediata remoção dos pacientes que atualmente se encontram no Pronto-socorro à espera de cirurgias eletivas, especialmente na área ortopédica, para o Hospital São Benedito até o segundo atinja o limite da capacidade.

O MP solicita que o pronto-socorro receba imediata ao menos os pacientes que de casos graves de urgência e emergência que só podem ser tratados naquela unidade de saúde, especialmente as vítimas de crimes e de acidentes de trânsito, além daqueles que precisem de tratamento cardiológico e neurológico.

A ação civil pública também solicita que a justiça dê prazo de cinco dias para que o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá liquidem pendências financeiras com os hospitais conveniados com o SUS em Cuiabá.

Ao mesmo tempo solicita que Estado e Prefeitura requisitem hospitais particulares conveniados com o SUS para a disponibilização de leitos hospitalares suplementares. Em face do esgotamento de leitos disponíveis nos hospitais conveniados, requisite outros perante hospitais privados que não tenham vinculação ao SUS, pagando indenização aos mesmos.