Durante discurso que faria sobre o lançamento da cartilha “Homens que agradam não agridem”, em combate à violência contra a mulher, na Sede das Promotorias, na tarde desta segunda-feira (28), o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Roberto Jorge do Prado, quebrou o protocolo e conclamou a sociedade civil para manifestação no próximo dia 04 de dezembro. Em pauta: o Projeto de Lei do Senado 280/2016, que prevê mudanças na Lei do Abuso de Autoridade e ainda decretar anistia (perdão) a todos os casos de “Caixa Dois” cometidos até o momento.
O discurso de Paulo Prado faz voz a manifestação da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que entrevista ao
Olhar Jurídico afirmou que o projeto se trata de um ato criminoso em resposta à “Operação Lava Jato”. Para Prado, trata-se de um “golpe às vésperas do Natal”.
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A PLS 280 foi aprovada como matéria de urgência no último dia 23. O Projeto de Lei do Abuso de Poder é de autoria do presidente do senado e aliado do presidente Michel Temer (PMDB), Renan Calheiros (PMDB-AL). Na teoria, visa evitar que magistrados e promotores do Ministério Público (MP) extrapolem de sua autoridade, evitando afrontar a Constituição e os Direitos Humanos.
“Quero convocar toda a sociedade mato-grossense para no dia 04 de dezembro ir às ruas, exigir dos deputados federais e senadores de Mato Grosso que se manifestem contra a anistia ao Caixa dois de campanha, que beneficiará José Dirceu (PT) e todos os seus comparsas, em todos os processos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Poder Judiciário, da Polícia Civil e da Justiça Mato Grossense. Teremos que colocar todos estes cidadãos nas ruas, pois as oligarquias que comandam este país não aceitam pagar pelo desvio do recurso público”.
“É preciso ter coragem de dizer que esse país tem que enfrentar essas oligarquias, estes senhores que querem acabar com o MP e o judiciário, trazendo como pano de fundo a discussão de nossos salários, não estamos preocupados com nossos salários, mas com o dinheiro público, a serviço do público e não para compra de fazenda, de carrões e aviões, destes apaziguados que não aceitam viver com o suor de seus trabalhos”.
“Perdoem-me a indignação, mas não posso perdê-la, sob pena de ser omisso e covarde. Podem tirar minha vida, mas não vão impedir nossa instituição e todos os senhores, homens e mulheres de bem, de enfrentarmos este golpe planejado no final do ano, em véspera de natal, onde 2016 anos depois querem novamente soltar Barrabás”.
“Devemos exigir de nossos deputados federais e senadores que se manifestem publicamente, sob pena de não terem legitimidade de nos representar”.
Coro dos injuriados:
A juíza Selma Rosane Arruda chamou a PLS 280 de um projeto oriundo de “uma organização criminosa hoje instalada no Poder Legislativo”. Prestes a se aposentar, a magistrada da Sétima Vara Criminal garante não temer responder a um processo criminal pelo trabalho que desempenhou na justiça de Mato Grosso.
“Intimidada, nunca. Injuriada, sim, como cidadã, juíza, magistrada. Digo-te mais: estou prestes a me aposentar. Ainda que essa lei seja eventualmente aprovada, não temo nem um pouco em responder a um processo criminal, pois isso não irá afetar minha carreira, que está chegando ao final. Devo te dizer o seguinte: acho que a gente precisa reagir, não vendo isso como um golpe, pois não é um golpe no sentido político, é um crime, é a resposta de uma organização criminosa instalada no Poder Legislativo”.
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