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Para 1400 pessoas, Moro elogia justiça de MT, explica Lava Jato e se opõe à Lei do Abuso de Autoridade

06 Dez 2016 - 10:15

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Moro, Selma e o público presente

Moro, Selma e o público presente

Aconteceu na noite desta segunda-feira (05), no Grand Hotel Odara, em Cuiabá, o evento de lançamento do Portal da Transparência, iniciativa do Governo do Estado. A ocasião contou com a palestra do juiz federal paranaense Sérgio Moro, que teve como companhia, ao palco, a colega da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, o coordenador do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio, e da secretária de Estado de Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni.

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O auditório Ágora, do Grand Odara, ficou lotado em poucas horas após a abertura dos portões, às 18h. Cerca de 1400 convidados prestigiaram o lançamento do Portal da Transparência. Para garantir entrada, todos foram submetidos à rigoroso procedimento de segurança, que incluiu travessia por máquinas detectoras de metal (semelhantes aos usados em aeroportos) e rigorosos olhares dos seguranças de Moro e Selma, espalhados em todo auditório. A Polícia Militar também cobriu a área externa do evento. 

Por exata 1h de duração, o juiz Sérgio Moro discursou sobre sua atuação na polêmica “Operação Lava Jato”, parabenizou a juíza Selma Arruda por sua atuação em Mato Grosso, comentou o projeto de Lei do abuso de autoridade e avaliou a ação policial italiana que inspirou a “Lava Jato”, a “Operação Mãos Limpas”. 

Elogios:

“Não tenho uma familiaridade tão grande com o que acontece em Mato Grosso, mas já tive aproveitar de ver histórias de casos judiciais impressionantes, verdadeiras histórias de coragem, desafios que envolvem grandes casos e pessoas poderosas, certamente só logram superados com competência e coragem e fica meu elogio a estes dois magistrados”, disse Moro à juíza Selma e ao juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Mato Grosso, responsável pela prisão do ex-secretário Eder de Moraes Dias.

Lei do Abuso de Autoridade:

Moro também manifestou sua posição com relação à votação do projeto de lei do abuso de autoridade, em tramitação hoje no Senado. Ele não opõe ao debate da pauta, mas considera o momento inoportuno. “Nenhum juiz, promotor ou policial concorda com abuso de autoridade. O abuso como crime praticado por uma autoridade publica tem que ser reprimido, não há disputa a esse respeito. Agora, é importante se discutir a forma como isso deve ser feito e tomar cuidado para que, à pretexto de coibir o abuso, ao contrario, se queira coibir que o agente público vinculado à lei não tenha condições de cumprir seu dever e fique sujeito à retaliações decorrentes de interesses especiais ou de poderosos”, disse.

Adiante, Moro resumiu seu entendimento. “O momento é de serenidade, não de trazer à tona eventuais estereótipos e rancores, mas de fazermos uma legislação pensando no bem estar geral”.

Lava Jato X Mãos Limpas:

Na segunda metade de seu discurso, Moro abordou comparações entre a ação penal que encabeça no Paraná e a histórica operação “Mãos Limpas”, na Itália.

“Se tem uma coisa que a operação ensina e que me baseio um pouco em experiências similares é na operação ‘Mãos Limpas’, na Itália. Ela guarda várias similaridades com a ‘Lava Jato’. Começou pequena também, aqui começou com 04 profissionais da lavagem de dinheiro, lá começou com a prisão de um pequeno dirigente de instituição filantrópica. Os casos foram crescendo como bola de neve e de repente, como aqui na Lava Jato, centenas de pessoas foram investigadas, processadas e presas. Na ‘Mãos Limpas’ os números são mais superlativos, para se ter ideia, nos dois primeiros anos, no que se refere à procuradoria de Milão, foram cerca de 800 mandados de prisão requeridos e deferidos pelos juízes de Milão. Mas, tanto a Lava Jato quanto a Mãos Limpas revelam que a corrupção é um fenômeno complicado de se enfrentar, principalmente quando ela assume características de sistema”, avalia.

Adiante explicou rapidamente sua posição. “Corrupção existe em qualquer lugar do mundo, seja em países desenvolvidos, seja em subdesenvolvidos. A corrupção também existe isolada no tempo e no espaço. Tem lá na Suécia, na Dinamarca, nos EUA, assim como nos países africanos, asiáticos e na América Latina. Já a corrupção sistêmica é diferente, e é o que foi identificado na Mãos Limpas. No Brasil, pelo menos os considerando os casos já julgados, pode-se afirmar que também fora identificado um caso de corrupção sistêmica, como o caso da Petrobrás. O que é corrupção sistêmica? É quando ela deixa de ser um ato isolado, um padrão de comportamento errático e passa a ser a regra do jogo”.

A expressão “regra do jogo” é usada por Moro desde quando passou a ouvi-la sistematicamente de testemunhas e delatores que assim se referiam a esquemas de pagamentos de propina na Petrobrás.

A "Operação Mãos Limpas” foi liderada pelo juiz italiano Giovanni Falcone, desbaratou a famosa máfia "Cosa Nostra" e fez uma "devassa" na Itália, prendendo centenas de pessoas. Conduto, também é destaque por seu lado negativo, não conseguiu dar fim à corrupção que ainda hoje caracteriza a Itália. Também é lembrada por seu fim trágico: Giovanni Falcone, em 1992, foi assassinado pelo mafioso Giovanni Brusca, juntamente com sua esposa e seus guarda-costas, ao passar de carro por uma estrada dinamitada por explosivos, instalados criminosamente. Sua história guarda semelhança com a de seu amigo, Paolo Borsellino, que também foi magistrado engajado no trabalho contra a máfia.

Papel do Cidadão:

Por fim, Moro aproveitou para avaliar a importância da participação do cidadão no combate à corrupção sistêmica e celebrou, como conquista coletiva e não individual, os trunfos da “Operação Lava Jato”. “Independente do trabalho, da idade e do gênero, o cidadão tem um papel essencial. A melhor forma de tirar agentes públicos corruptos são as eleições periódicas, a melhor forma de superar o quadro de corrupção sistêmica é cobrar de seus representantes eleitos, seja no executivo, seja no legislativo, um comportamento digno em relação às responsabilidades adotadas. Recebo muitos elogios por conta da Lava Jato, mas tenho muita humildade com relação a isso. É um triunfo institucional, não de um único juiz”.

São patrocinadores do evento: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Sindicato das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) e Sindicato do Comércio Atacadista Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad).
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