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OPERAÇÃO RÊMORA

Juíza determina soltura de ex-secretário Permínio Pinto; réu usará tornozeleira

19 Dez 2016 - 19:27

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Permínio Pinto Filho

Permínio Pinto Filho

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, determinou no início da noite desta segunda-feira (19) a soltura do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto Filho. A decisão é resultado de sua postura de confissão e interesse em contribuir com a justiça na apuração dos fatos relativos ao esquema de fraudes investigado na pasta.

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Conforme adiantado com exclusividade por Olhar Jurídico, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à transferência de Permínio Pinto para prisão domiciliar. Em outras palavras, que cumpra pena preventiva de liberdade em sua residência, abrindo mão de alguns direitos, como posse de passaporte e aassume alguns deveres, como comparecimento obrigatório ao juízo semanalmente.

Ao Olhar Jurídico, na noite desta segunda-feira, o advogado Valber Melo, que junto com Arthur Osti, assina o pedido de soltura, acrescentou que Permínio Pinto deverá usar tornozeleira eletrônica e que a soltura acontece não por conta da postura do réu em contribuir com a justiça, mas sim por convencer o juízo que já não há óbice para sua soltura, uma vez que a alegação de garantia da ordem pública é frágil. Também lembra a defesa que a fase de instrução da ação já foi concluída na última semana, com o interrogatório do ex-secretário Fábio Frigeri.

A "Operação Rêmora", conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.
 
Submetido à interrogatório, no último dia 15, Permínio admitiu que foi omisso diante do esquema que acontecia na Educação do Estado. “Errei, doutora Selma, promotores e doutor Marco Aurélio, por ter dado as costas e enfiado a cabeça no buraco e deixado que essa barbaridade acontecesse”, reconheceu Permínio.

De cara, Permínio adiantou que pretendia falar “algumas coisas”. Questionado pela juíza Selma se os fatos procedem, diz que as denúncias são “parcialmente verdadeiras”. Em dezembro de 2014, antes de tomar posse como secretário, diz ter sido procurado por Alan Malouf, que recebeu o depoente em seu escritório e se apresentava como coordenador financeiro da campanha e que tinha atuado diretamente em prol da indicação de Permínio à secretaria.

“Eu agradeci e aí já como secretário de Estado, passados 30 dias ele voltou a me procurar”, narra. Outra reunião foi feita entre os dois. “Ele então me apresentou o Giovani Guizardi e fez algumas ponderações, inclusive que tinha feito investimentos consideráveis na eleição passada e que precisava de alguma forma ser ressarcido dos investimentos. Ele e Giovani Guizardi me apresentaram um plano para que Giovani pudesse procurar empresários prestadores de serviços na educação e pedir para eles parte de seus lucros, vamos dizer assim”, conta. Permínio teria dito aos dois que jamais havia participado de um esquema parecido e que sempre gozou de respeito na pasta, assim como em todo Estado.

“Chamei a atenção dele que aquele era um momento importante para mim, desempenharia uma função a qual sempre me preparei”, conta Permínio, “e tinha uma chance de construir uma trajetória política, já galgando uma disputa de eleição agora em 2016 ou construindo algo para 2018 e deixei isso muito bem claro para ele”.

Alan Malouf teria garantido então que o mesmo investimento que fora feito para campanha de Taques, por ele, poderia ser feito para eventual campanha eleitoral em 2018. O depoente garante que pretendia ser vice de Mauro Mendes em chapa para o governo do Estado. “Ele me deu garantias de que faria esse trabalho”, diz Permínio sobre Alan Malouf e eventuais investimentos financeiros.

“E ai veio meu grande erro, meu grande pecado, que foi a omissão, eu permiti que eles fizessem o que fizeram, permiti que eles iniciassem esse trabalho de contato com estes empresários e aí que fizessem estas articulações que fizeram. Mas chamei a atenção dele para que tivéssemos muito cuidado principalmente pois não iria admitir que houvesse sobrepreço nas planilhas, para isso chamei Fábio Frigeri, pessoa de minha confiança, pois sei da capacidade técnica e profissional dele, para que ficasse vigilante”, assim evitando superfaturamento, conta.

“Errei, doutora Selma, promotores e doutor Marco Aurélio, por ter dado as costas e enfiado a cabeça no buraco e deixado que essa barbaridade acontecesse”, admitiu Permínio.

Mais informações em instantes.
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