O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, divulgou parecer na manhã desta quinta (12) em que afirma serem insuficientes as provas colhidas contra o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O agro-empresário mato-grossense teve suas contas bloqueadas em cerca de R$ 400 mil por determinação do do magistrado da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior. O nome de Maggi está envolvido na “Operação Ararath”, que versa sobre esquema de lavagem de dinheiro mediante “bancos fantasmas” e compras de posições no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
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O parecer de Rodrigo Janot foi publicado na manhã de hoje na página Radar On-Line, do jornalista Mauricio Lima, no site da Revista Veja. “No que toca ao senador da República Blairo Maggi, contudo, no decorrer das investigações pôde-se constatar que os elementos de prova colhidos formam um conjunto de indícios insuficiente para a instauração de ação penal”, diz o texto de Janot.
Não há maiores informações sobre seu parecer até o momento.
O reconhecimento de Janot da falta de indícios contra Maggi foi citado pelo próprio ministro, em nota emitida à imprensa, nesta quarta-feira (11). “No dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra mim na chamada Operação Ararath. Entendeu o procurador-geral "que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi”, argumentou o próprio.
O TJ encontrou cerca de R$ 403.098,90 mil nas contas de Maggi, R$ 15.157,58 mil foram liberados e o restante está retido na conta da Justiça.
A decisão polêmica foi proferida pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, nesta segunda-feira (09). Ele determinou o afastamento imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. Ainda, bloqueou bens e contas no valor de R$ 4 milhões do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, do ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, de Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; do ex-secretário de Estado, Éder de Moraes Dias; do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva e do ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, além do próprio Sérgio Ricardo.
O nome do então senador Blairo Maggi (PMDB) aparece durante as investigações sobre a suposta compra da cadeira no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) do conselheiro Alencar Soares pelo então deputado Estadual, Sérgio Ricardo, no ano de 2009.
Os elementos juntados pela investigação até então não foram, de acordo com o entendimento de Dias Toffoli, suficientes para que a PF realizasse busca e apreensão na casa e no escritório de Maggi, com sede na empresa Amaggi.
Em suas declarações à PF, o empresário e delator, Júnior Mendonça, responsável pelos supostos depósitos de Sérgio Ricardo em favor do ex-conselheiro, revelou que, em 2009, o então governador do Estado, Blairo Maggi, obteve do “banco” de Mendonça, por intermédio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para favorecer Alencar Soares, conselheiro que já teria vendido sua vaga a Sérgio Ricardo pelo mesmo valor.
Soares, na ocasião, já teria gasto o dinheiro e queria “anular a transação” e por isso recorreu ao banco pirata. O delator diz que entregou um cheque de R$ 2.500.00,00 para Alencar poder devolver a Sérgio Ricardo. Maggi teria “avalizado” o empréstimo.
