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PLANO DE EMERGÊNCIA

MT amplia audiências de custódia e uso de tornozeleira; veja lista de pacote "anti-crise carcerária"

16 Jan 2017 - 17:08

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Ass. TJMT

Rui Ramos e Pedro Taques

Rui Ramos e Pedro Taques

O Plano de Ação Emergencial para para o sistema prisional em Mato Grosso foi aprovado na manhã de hoje, 16. O documento elenca ações a serem realizadas em conjunto pelo Poder Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), para solucionar problemas urgentes das unidades prisionais como, por exemplo, a superlotação. Dentre algumas medidas está a execução de força- tarefa junto a presos provisórios, disponibilização de mais tornozeleiras eletrônicas e investimentos em infra-estrutura.

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Uma das ações acordadas na reunião foi a expansão das audiências de custódia para as comarcas de Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, a exemplo do que já ocorre em Cuiabá. A medida consiste na apresentação do preso a um juiz no prazo de 24h. Eles deverão decidir se mantém preso ou se soltam com possíveis medidas cautelares presos em flagrantes.

“A preocupação com o sistema prisional não é só dos órgãos envolvidos, mas de toda a sociedade. O Judiciário vai trabalhar, principalmente, com a execução penal e ações condenatórias onde tem réu preso. Vamos agir de forma a dar ainda mais celeridade nessas ações. Isso não significa providenciar que as pessoas obtenham a liberdade, mas sim abreviar o tempo de andamento dessa gama de processos”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, todas as ações definidas são de prioridade máxima, “pois elas se complementam e vão evitar problemas como o de superlotação, por exemplo. Esse é o só o primeiro passo. Depois dessas ações ainda nos reuniremos para viabilizar ações de humanização do sistema”, esclareceu o militar.

Veja abaixo quais decisões foram tomadas hoje:

- Atendimentos a serem realizados nas unidades penais pelos escritórios modelos das faculdades de Direito sob a supervisão da Defensoria Pública;

- Força-tarefa junto aos presos provisórios para analisar e revisar os procedimentos criminais e de execução penal em andamento;

- Implantação de audiências de custódia nas comarcas de Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop;

- Efetivação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) para realizar adequação eletrônica das Varas de Execuções Penais do Estado;

- Mais agilidade no julgamento dos procedimentos de réus presos com a designação dos juízes substitutos para comarcas onde há maior número de processos aguardando instrução e julgamento;

- Por meio do Governo, disponibilização de médico psiquiatra para realização de exames criminológicos, toxicológicos e de sanidade mental, determinados pelos juízes das varas de execução penal;

- Implantação do sistema informatizados de gestão penitenciária (SGEPEN), inicialmente em grandes unidades do Estado, quais sejam: Centro de Ressocialização de Cuiabá e Penitenciárias de Rondonópolis, Central do Estado, Sinop e Água Boa;

- Retomada dos trabalhos do Comitê Multi-institucional do Judiciário,

- Expansão do sistema de monitoramento para o interior do Estado, disponibilização de mais tornozeleiras e maior investimento na infraestrutura física e humana da Central de Monitoramento;

- Otimização do número de vagas com reformas e ampliação das unidades penais.
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