Acontece na tarde desta quarta-feira (18) audiência da ação penal oriunda da “Operação Liberdade de Extorsão” que investigou um esquema de chantagem supostamente encabeçado pelo jornalista Antônio Carlos Milas. O ex-governador Silval Barbosa e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, figuram como algumas das figuras políticas submetidas à extorsão. Outras autoridades foram arroladas como testemunhas. O rito é encabeçado pela magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda.
Figuram como réus nesta ação penal: Antônio Carlos Milas De Oliveira, Antônio Peres Pacheco, Haroldo Ribeiro De Assunção, Maycon Feitosa Milas, Max Feitosa Milas e Naedson Martins Das Silva.
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Estão sendo ouvidos na tarde de hoje a vítima Silval da Cunha Barbosa (ex-governador) e as testemunhas Alberto Diego Dondo Gonçalves e Paulo Roberto Borges Custódio, além do atual Secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima.
Possíveis ouvidos:
Ainda poderão optar por prestarem testemunho hoje o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, o ex-Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, juiz de direito Flávio Miraglia Fernandes e os deputados Estaduais Mauro Savi e Guilherme Maluf. Todavia, não há certezas, por se tratarem de autoridades que detêm prerrogativa de foro de função e, desse modo, possuem quatro opções de datas para oitiva: 18, 19, 24 e 25 de janeiro, às 13h30. Especificamente ao caso de Mauro Mendes, a oferta de datas se dá pelo fato de que à época da decisão, dezembro de 2016, ele ainda figurava como prefeito de Cuiabá.
Entenda o Caso:
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os réus utilizavam o “Grupo Milas de Comunicação” como suporte para a prática das extorsões. Constam dentre as vítimas arroladas ao processo: o ex-governador, Silval da Cunha Barbosa; O ex-secretário de Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf; José Ari de Almeida, Filinto Muller, Emmanuel de Araújo, Marilena Aparecida Ribeiro, Alla Exupery de Araujo, Leonardo da Silva Cruz, Pascoal Santullo, Sidnei Garcia e Willian Paulo Mischur.
A denúncia teve origem no Inquérito Policial instaurado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), cujas investigações se originaram de ofício encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá, informando sobre suposta quebra de sigilo fiscal da empresa Stelmat Teleinformática Ltda.
Em análise ao Sistema de Gerenciamento de Arrecadação (GAT), constatou-se que o servidor Walmir Correa estaria realizando acessos indevidos ao sistema, com a finalidade de obter informações de diversas empresas, inclusive da Stelmat Teleinformática Ltda.
Encerradas as investigações, a autoridade policial apurou que havia um esquema criminoso enredado pelos denunciados, os quais, de posse das informações obtidas ilegalmente do banco de dados da prefeitura, praticavam o crime de extorsão contra empresários e políticos do Estado.
Antonio Carlos foi reconhecido como o líder do grupo, sendo ele, segundo o MPE, o responsável pela escolha das vítimas, bem como por marcar as reuniões. Os acusados Max e Maycon, ambos filhos de Antonio Carlos, eram os responsáveis pelas as pesquisas no sistema da prefeitura, nas quais utilizavam a credencial do servidor Walmir Correa. A extração das informações que seriam utilizadas para a extorsão também era esporadicamente praticada por Antonio Peres, Haroldo e Naedson.
Por sua vez, ainda segundo o MPE, Antonio Carlos, Max e Maycon eram os responsáveis pelas visitas às vítimas, nas quais eram apresentadas os documentos e posteriormente eram constrangidas a firmar contrato de aquisição de mídia ou ainda, efetuar pagamento de vantagem pecuniária a título de patrocínio para a empresa dos réus, sob a ameaça de divulgação das informações fiscais sigilosas nos veículos de comunicação pertencentes à família.
Acompanhe em tempo real:
18h16 - Audiência encerrada
18h15 - Mendes garante que sempre esteve muito tranquilo com relação às matérias publicadas pelo Grupo Milas, pois se tratavam de inverdades que, com o tempo, caiam por terra. "O tempo é o senhor da verdade", afirma Mauro Mendes.
Mauro mendes depõe como testemunha em ação decorrente da Operação Liberdade de Extorsão
18h13 - Ao MPE, Mauro Mendes afirma que não acompanha de perto a relação institucional da prefeitura com os veículos de imprensa, mas que sempre orientou que nunca entrassem neste "tipo de jogo". Diz que nunca autorizou que a prefeitura pagasse a chamada "taxa de zelo", termo usado pela testemunha.
18h08 - O ex-prefeito Mauro Mendes iniciou sua oitiva às 18h. Ele foi arrolado como testemunha de defesa de Antônio Carlos Milas. Poucos encontros ocorreram entre o réu e a testemunha, este relata.
Durante sua gestão, Mendes processou o réu várias vezes, pois o veículo de Antônio Carlos Milas proferia supostas inverdades contra a prefeitura de Cuiabá.
17h35 - O próximo a ser ouvido é o ex-prefeito Mauro Mendes, que ainda não chegou no Fórum da Capital.
16h37 - Encerrada a oitiva com Kléber Lima
16h31 - Ao final, Kleber Lima reitera que a única proposta de pagamento pelo silêncio foi feita por Antônio Carlos Milas, e desconhece a suposta prática por parte dos demais.
16h26 - Kléber Lima afirma que conhece o réu Antônio Peres Pacheco há mais de 20 anos. O MPE lhe questiona sobre a visita do Grupo Milas ao gabinete do então secretário Paschoal Santullo.
Kleber Lima diz que não esteve na reunião, mas que recebeu uma ligação dos jornalistas reclamando da recepção do secretário Paschoal. Este também teria relatado com Kleber Lima a experiência negativa que tivera com eles. Ao MPE, Lima confirma que houve contato entre o Grupo Milas e a empresa de publicidade responsável, à época, pela intermediação com a prefeitura.
"A expressão usada foi: 'R$ 50 mil ou nada feito'. Não sou jurista mas entendo que foi uma pressão para vender o silêncio", diz Kleber Lima sobre o que foi dito pelo grupo de jornalistas.Kleber admite que chegou ao conhecimento dele suspeitas da prática criminosa do grupo em questão. O secretário confirmou a informação que recebera em sua oitiva na Defaz.
16h21 - Interrogatório de Nadaf encerrado. O próximo a ser ouvido é a testemunha Kleber Lima, Secretário de Estado de Comunicação.
15h58 - Agora quem depõe é Pedro Jamil Nadaf. O ex-secretário, que a exemplo de Silval Barbosa figura como vítima nessa ação, solicitou que os réus saíssem da sala para proceder a oitiva, pois se sentia constrangido. Ao MPE o ex-chefe da Casa Civil confirmou que sofreu extorsão. "Peguei R$ 200 mil, R$ 100 mil em dinheiro que foi entregue para Maycon Milas, filho do empresário Antônio Carlos Milas". De acordo com ele, os R$ 100 mil restantes foram pagos através de cheques em empresas de factoring de propriedade de Filinto Muller.
Ex-secretário Pedro Nadaf durante depoimento na Sétima Vara Criminal (Foto: Rogério Florentino Pereira)
Após alguns dias, Antonio Carlos Milas começou a solicitar uma audiência na Casa Civil. Uma pasta foi aberta e uma fotocópia foi entregue à Nadaf, que foi questionado se conhecia a empresa, que supostamente prestava serviços ao Estado. Nadaf negou conhecer a empresa. "Ela deve ter pago propina para o sr.", teria dito Antônio Milas. Isto por conta da proveniência de alguns cheques entregues por ele à Maycon Milas, assinados por esta empresa. Nadaf disse que tinha conseguido esse cheque em uma factoring.
Dias depois o ex-procurador Francisco Lima teria dito a Nadaf que o empresário Filinto Muller teria pagado R$ 300 mil ao grupo para que matérias não fossem divulgadas sobre a desapropriação do Bairro Jardim Liberdade, objeto da ação penal da Sodoma 4.Segundo Nadaf a parcela paga por Silval se referia à serviços prestados pelo grupo ao então governador.
15h14 - O ex-secretário municipal narra que
representantes de um site do Grupo MIlas teriam entrado em seu gabinete para tratar de assunto particular sobre uma empresa de informática que a vítima possuiu, décadas atrás, em Campo Grande que tinha como sócio o ex-prefeito Mauro Mendes. A empresa foi acusada pelo Grupo Milas de supostamente ter fraudado licitações. Sem prolongar a conversa, os visitantes foram retirados da sala por Paschoal Santulo. Segundo ele, os jornalistas saíram dizendo que iriam noticiar os fatos. A vítima disse “vocês publiquem o que vocês quiserem”.
15h10 - O ex-secretário de Fazenda na gestão do prefeito Mauro Mendes, Paschoal Santullo Neto, é o próximo a ser ouvido pela juíza Selma Rosane Arruda.
15h02 - Ainda mais magro e falando muito baixo, Silval volta negar que houve extorsão. Ele afirma que "pressão" por pagamentos era normal no relacionamento com a imprensa. Oitiva com Silval encerrada.
14h55 - Silval Barbosa diz não se lembrar de ter sido vítima de extorsão. Segundo o MPE, em maio de 2014 o então governador teria sido procurado para que ele pagasse R$ 100 mil para que denúncias contra ele não fossem feitas na imprensa. Nesta ação, ele figura como vítima e testemunha de acusação do Ministério Público.
Segundo ele, Antônio Carlos Milas teria feito grande pressão sobre eles, de modo que o então governador solicitou que Nadaf providenciasse um pagamento.
Mas Silval nega ter sofrido extorsão. “Comigo ele chegava na forma de pressão”, diz Silval sobre Antônio Milas. “A imprensa é assim, se você não está em dia com ela, ela passa a criticar”, conclui. Posteriormente, Nadaf teria acertado a “dívida” com Antônio Carlos Milas, informa a vítima.
14h44 - O próximo a depor é o ex-governador Silval Barbosa.
14h40 - Marilena Aparecida Ribeiro e Silva é a segunda vítima a ser ouvida nesta tarde. Em 11 de novembro de 2015 ela teria recebido uma ligação de Antônio Carlos Milas, que solicitou uma entrevista na qualidade de dono de jornal. Gostaria de questionar sobre Eder Moraes, Silval Barbosa e José Riva. A vítima disse que não sabia nada sobre eles. Ouviu, da outra linha, que ela teria emprestado R$ 20 milhões para uma campanha do PMDB.
Antônio disse a vítima que ela voltaria a ser procurada. Mas nunca mais fora. Dias depois algumas fotos de Marilena foram ao ar em um dos sites ligados ao Grupo Milas. Ao MPE a vítima diz não ter se sentido ameaçada fisicamente, mas apenas temia que fosse difamada nos jornais, sobretudo porque, segundo ela, as informações não eram verdadeiras. A vítima diz nunca ter tido dúvidas de que o objetivo de Antônio Carlos Milas era obter dinheiro.
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