O Ministério Público Estadual irá investigar a constitucionalidade do pagamento de verba indenizatória para chefes de gabinete da Câmara Municipal de Cuiabá, aprovado no apagar das luzes da legislatura passada e já sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). O benefício instituído é de R$ 4,2 mil.

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O MPE já havia aberto em 2016 uma investigação sobre cargos comissionados do Legislativo Municipal. Agora a apuração passa a mirar a criação da verba indenizatória. “O inquérito é o mesmo, não criamos outro. O objetivo é ver se obedece a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de despesas”, explica o promotor Roberto Turin.

De acordo com ele, a investigação foi aberta em 2016 porque os cargos haviam criados apenas com a diferenciação salarial, sem delimitar as funções. Na justificativa do inquérito, o MP informa que havia um descompasso entre as medidas de austeridade adotadas entre o Executivo na ocasião e o aumento de gastos no Legislativo.

Como a lei foi da verba indenizatória aprovada e sancionada há menos de um mês, o MP ainda está se inteirando da alteração e das justificativas para tal benefício. No ano passado, o Ministério Público recomendou a redução de comissionados.

A verba indenizatória para chefe de gabinete na Câmara foi aprovada em 27 de dezembro de 2016, na mesma sessão em que os parlamentares aumentaram os próprios salários. Neste ano, no entanto, houve um recuo no acréscimo ao subsídio dos vereadores.