A Justiça Estadual acatou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso contra o major da Polícia Militar, Waldir Felix de Oliveira Paixão Júnior por crime de assassinato.  A decisão  foi proferida pela  juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que negou pedido do  Ministério Público de Mato Grosso para que ele fosse preso.

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O militar responderá pelo homicídio de André Luiz de Oliveira, 24 anos, registrado no dia 2 de agosto de 2016,  no bairro CPA II. André matou um policial militar Elcio Ramos Leite com um tiro no rosto durante uma investigação do Serviço de Inteligência  e morreu pouco depois, mesmo após ter se rendido, com dois tiros, sendo um deles no rosto. De acordo com a denúncia do MPE, ele estava sentado ou ajoelhado no momento do crime. O major da Polícia Militar - que atuava em Cuiabá -  foi transferido para Juara após o episódio. 

Na decisão, a juíza nega pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para prisão do militar, mas considerou a atitude do policial na data do crime como "perversa".

"Do alto de sua patente de Major, decidiu matar e matou pessoalmente a vítima, como forma de demonstração de poder perante os seus pares, bem como perante os familiares da vítima e a sociedade, e em represália pelo resultado desastroso do trabalho desenvolvido momentos antes por equipe sob seu comando, que culminou na morte de Elcio e na rendição do policial Wanderson Saraiva. Matou André para resgatar a moral da tropa, colocando-se acima da lei", diz em trecho. 

Assevera ainda: "o  crime foi cometido de maneira cruel. Da forma como agiu, fazendo ser criado o momento propício para abater a vítima, matando-a de forma planejada, perante outros policiais que por ali se encontravam, demonstrou o denunciado extrema perversidade".

No despacho, a magistrada avalia que desde o momento em que fora rendido pelo policial Wanderson, como evidencia o registro fotográfico do jornalista Rogério Florentino Pereira, do Olhar Direto, sem nenhuma arma em seu poder.

"Cerca de uma hora e meia depois do primeiro episódio (morte de Elcio Ribeiro Leite) por volta das 15h30min portanto (do dia 2.8.2016), ao visualizar o policial militar Wanderson Saraiva caminhando sobre o muro da quitinete onde estava escondido, André resolveu se render, e com uma das mãos abriu a janela mostrada pelas fotografias de fls. 472/480 e se “entregou” ao policial Wanderson, o qual o puxou para fora da residência e o manteve ali vencido, sob seu controle, com as mãos para o alto. O revólver que utilizara para atirar no policial Elcio fora encontrado durante revistas no interior da Casa 4  onde ele residia com familiares e apreendido. A lesão existente no punho direito e que reentrou na região torácica demonstra que a vítima não tinha arma na mão e se encolheu utilizando as mãos junto ao corpo para se proteger dos disparos", finaliza. 

A magistrada determinou a citação do denunciado para que no prazo de dez dias responda à acusação, por escrito e por intermédio de advogado.