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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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CRIME ELEITORAL

Parecer do MP é pela perda de direitos políticos de Jajah Neves e irmão; advogado vê medida descabida

Foto: Divulgação Assessoria

Parecer do MP é pela perda de direitos políticos de Jajah Neves e irmão; advogado vê medida descabida
O promotor de justiça Luciano Freiria de Oliveira acatou a denúncia feita pelo candidato a vereador de Várzea Grande Joaquim Antunes de Souza e emitiu parecer à Justiça requerendo a cassação do mandato do vereador por Várzea Grande Ademar Neves (Ademar Jajah PSDB). Além disso, pediu também a perda dos direitos políticos por oito anos ao deputado estadual Ueiner Neves de Freitas (Jajah Neves PSDB). O parecer foi assinando pelo promotor na última quinta-feira (9). A defesa dos denunciados classificou a ação como “totalmente descabida e de um descaramento inegável”.

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O candidato derrotado nas eleições 2016 argumentou em sua denúncia que os dois irmãos teriam cometido abuso de poder econômico e uso dos meios de comunicação indevida. A tese foi aceita integramente pelo membro do Ministério Público do Estado e anexado ao processo que corre na 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. Caso a Justiça acate o parecer do MPE, o vereador perderá o mandato e ficará sem poder disputar nova vaga eletiva por oito anos. Já o deputado estadual não perderia o mandato, porém ficaria inelegível pelo mesmo período.

O deputado estadual e apresentador de televisão Jajah Neves (PSDB) já havia sido condenado pela Justiça Eleitoral em Mato Grosso a pagar R$ 50 mil por ter promovido, no dia das eleições, um 'derrame de santinhos' do irmão dele, Ademar Jajah (PSDB), candidato a vereador por Várzea Grande, contendo as fotos de ambos e induzindo o eleitor ao erro. Ademar Jajah, que foi eleito, também foi condenado a pagar o mesmo valor.

A decisão do juiz José Luiz Lindote, da 58ª Zona Eleitoral, atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral, que acusou Jajah e Ademar de veiculação de propaganda irregular. O 'derrame de santinhos' foi constatado na escola estadual Professor Fernando Leite, na região central de Várzea Grande. O MPE diz que o suplente de deputado usou a própria imagem no santinho em favor do irmão, para induzir o eleitor a erro, pois pensaria estar votando em um candidato quando na verdade estaria votando em outro.

Além da questão dos santinhos, há também a acusação de que Ademar teria ultrapassado a cota máxima para gastos com sua campanha. Por fim o MPE também defendeu a tese de que o suplente de deputado – a época – Jajah Neves teria usado sua influência como apresentador de programa de TV, em beneficio do seu irmão.

Outro lado 

O advogado de Jajah Neves e Ademar Neves, Lourival Ribeiro Filho (conhecido como Canhoto), disse por telefone que a representação do MPE é totalmente descabida - uma vez que o candidato a vereador não teria como ‘enganar o eleitor’. Além disso, o advogado também sugeriu - que o candidato que não foi eleito - viu na representação do MPE uma chance de alcançar a Câmara de Vereadores ‘no tapetão’.

“Toda essa situação iniciou com a história do santinho com a foto do Jajah Neves fazendo um ‘joinha’ e logo abaixo o nome do candidato Ademar Jajah. Mas o eleitor de frente para a urna eletrônica digita o número do candidato. Na tela aparecerá a foto do Ademar Jajah, o nome dele e o seu respectivo número. Se o eleitor não ver a foto do candidato que ele quer é só apertar a tecla ‘corrige’ e não votar. Não tem como enganar o eleitor, na urna eletrônica. Além disso, o deputado Jajah Neves tem todo o direito de apoiar o seu irmão na candidatura dele, não há vedação na lei para isso. Há uma centena de fotos de Jajah Neves e o irmão juntos pedindo votos. Se o Jajah Neves quisesse enganar o eleitor ele esconderia o irmão”.

Sobre o novo parecer do Ministério Público, Canhoto disse que ainda não teve acesso ao teor das acusações. “Estávamos na fase das alegações finais, ai na manhã desta sexta-feira (10) o MP inseriu esse parecer no processo. Agora terei de avaliar o conteúdo, mas de antemão já manteremos a nossa tese. Acredito que não há meios da Justiça acatar esses descalabros de acusações falsas. Estamos tranqüilos quando a sentença dos magistrados chegar”, ponderou.
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