O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com recurso para contestar a decisão da Justiça de negar o pedido de prisão preventiva do major da Polícia Militar Waldir Felix de Oliveira Paixão Júnior. Em sentença proferida na última terça-feira (07), a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago acatou a denúncia do MPE, mas negou o pedido de prisão do acusado.
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Waldir Félix responde pelo crime de homicídio de André Luiz de Oliveira, de 24 anos. A vítima teria sido morta por “vingança” pelo policial em 2 de agosto de 2016. No mesmo dia, André teria matado o soldado Elcio Ramos com um tiro no rosto. O soldado investigava a denúncia de que André vendia armas.
O recurso do MPE foi protocolado na última sexta-feira (10) e ainda deve ser analisado pela juíza da Décima Vara Criminal de Cuiabá. Se o pedido for acatado, o major poderá ser preso. Na decisão do dia 7, a magistrada entendeu que não seria necessária a prisão do militar, uma vez que ele não indicasse riscos a sociedade.
“Há de se notar que fato ocorreu no dia 02 de agosto de 2016 e, passados mais de seis meses, não há nos autos, notícias de que ele tenha lançado ameaças às testemunhas ou interferido, de qualquer forma, nas investigações, o que indica que também não atrapalhará a instrução probatória”, explicou a magistrada.
Contudo, o irmão de André Luiza, Carlos Alberto Oliveira Júnior, já teve pedido de prisão decretada. O jovem é acusado de ter participado e ajudado o irmão no homicídio do policial. O réu está preso desde a data do crime.
O caso
Na ocasião, os militares Élcio Ramos Leite e Wanderson José Saraiva, que atuavam no setor de inteligência do 24ª Batalhão da Polícia Militar, no Bairro São João Del Rey, foram designados para obter informações sobre a comercialização ilegal de armas de fogo na região do CPA. André Luiz e Carlos Alberto estariam usando grupos formados através do aplicativo "WhatsApp" para oferecer à venda uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38, numeração 386944.
No dia 02 de agosto, por volta das 14h, os policiais militares Élcio e Wanderson José, a paisana, marcaram encontro com Carlos Alberto próximo ao terminal do CPA II, se dizendo interessados em adquirir a arma. Uma operação foi montada para dar suporte aos dois policiais caso o crime fosse constatado e a prisão em flagrante tivesse de ser realizada.
Do terminal, o denunciado seguiu com Elcio e Wanderson até sua residência, onde funciona uma distribuidora de água, no CPA III. Lá, o policial Wanderson percebeu que Carlos Alberto estava com uma arma na cintura e se recusou a entrar no quintal e na residência. Nesse momento, Carlos Alberto agiu com violência na tentativa de obrigar o policial a entrar, foi quando entraram em luta corporal.
André Luiz, que estava dentro da casa, teria sacado o revólver e ido dar apoio ao irmão, apontando a arma para o policial Elcio, o atingindo com um tiro na cabeça. Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi cometido por motivo torpe, “praticado com o fim de impedir a atividade policial que estava sendo regularmente exercida no combate à venda ilegal de armas pelo denunciado e seu irmão”.
(1)(1).jpg "MPE volta a pedir prisão de major da PM acusado de matar jovem por vingança")
