Acontece na tarde desta terça-feira (14), a audiência de custódia dos presos da quinta fase da ‘Operação Sodoma’, deflagrada nesta manhã pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Ao todo, foram decretadas cinco prisões preventivas. Quem comanda a audiência é a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda. Entre os presos estão o advogado e ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Francisco Faiad, além do governador SIlval Barbosa.
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Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 8,1 milhões.
O Olhar Jurídico acompanha as audiências em tempo real:
16h53 - André Jacob, do tribunal de prerrogativas, insiste que se necessário for irá até ao STJ para resguardar o direito de Faiad ir para prisão domiciliar ou Corpo de Bombeiros.
16h47 - Irritado, Faiad diz que operação de hoje visa forçar Superior Tribunal de Justiça (STJ) à não anular a Sodoma. Por fim, considerou sua prisão um ato político, uma decisão "absurda".
16h46 - Termina a audiência.
16h45 - A não decretação de sigilo dos autos "não autoriza as pessoas a fazerem comércio das decisões", cutuca Selma sobre o fato de a decisão ter parado na imprensa logo de manhã. O comentário foi feito logo após a OAB informar que nesse horário o delegado ainda não tinha tido acesso à decretacao.
16h37 - Selma Arruda afirma que esteve presente na sede do Corpo de Bombeiros e lá constatou se tratar de um local inseguro tanto para custodiados quanto para funcionários que lá atuam.
16h27 - A magistrada alega que a manifestação da OAB não encontra mais razão de ser, uma vez que já fora sanada a celeuma envolvendo ausência de Sala de Estado Maior.
16h22 - O MPE pede indeferimento e lembra que o hoje o CCC apresenta boas condições sanitárias e estruturais, de modo que não oferece constrangimento ilegal ao acusado.
16h21 - Não sendo esse o entendimento da magistrada, pleitea por uma segunda opção, a sede do Corpo de Bombeiros.
16h20 - A OAB apela pedindo reconsideração de sua decisão, solicita prisão domiciliar para Faiad, ante a ausência de Sala de Estado Maior em Mato Grosso.
16h19 - Com relação à substituição da prisão preventiva pela fiança, a magistrada entende não ser suficiente. "Se trata de um caso grave aonde uma das testemunhas sofreu ameaça seria e grave. Houve uma intimidação por parte da organização criminosa, segundo as notícias que temos aqui, que podem frustrar toda a instrução processual", considera Selma que afasta o requerimento.
16h18 - As alegações das doenças sofridas pelo acusado também não são motivos suficientes para a revogação da prisão. Trata-se de pessoa que faz uso de medicamentos, mas que não necessita de internação. Dessa forma indefere o pedido de revogação da prisão preventiva.
16h16 - "Alegar que prendi (Francisco Faiad) apenas por se tratar de advogado de figurões é um absurdo, eu não decretei prisão por isso. Os motivos do juízo são técnicos e não se trata de perseguição, não se trata de fazer pirotecnia", afirmou a juíza Selma Arruda.
16h15 - A magistrada concorda com o MPE (Ministério Público Estadual) no sentido que não há mudanças significativas para uma alteração daquilo que já fora decidido. Por outro lado, por não se tratar de prisão em flagrante, já não é a melhor ocasião para decidir pela prisão ou não do acusado. Diferente de audiências de custódia comuns, lá o acusado ainda não fora levado aos olhos da justiça, somente da polícia, não sendo o caso da Sétima Vara.
16h10 - A defesa de Faiad oferece que seja considerado, caso a magistrada concorde, uma fiança na quantia de R$ 192 mil e a revogação da prisão preventiva.
16h07 - Por fim, insiste que Faiad faz uso regular de medicamentos para controle de sua síndrome e da diabetes que sofre.
16h06 - A defesa nega que o fato de Francisco Faiad ser advogado possa representar algum privilégio dele na instrução do processo penal, uma vez que os autos de uma eventual ação penal são os públicos e qualquer colega seu poderia exercer essa função de informar.
16h05 - Faiad alega que também não exerce mais qualquer função nem no município nem na Câmara.
16h04 - Diante disso, a defesa solicita a revogação da prisão preventiva em seu desfavor. Alega que a garantia da ordem pública não é fundamento suficiente para tratar desta pessoa. Os fatos imputados à ele reservam semelhança com função pública no Estado que o cliente exerceu e não exerce mais há cerca de 4 anos.
16h00 - O último a se apresentar foi Francisco Faiad. Ele conversou antes, em particular, com o advogado Valber Melo, que também defende Silval. Ele narra que sua prisão ocorreu em sua casa às 6h, que não sofreu qualquer abuso durante procedimento. Faiad recebeu em mãos uma cópia da decisão de decretou sua prisão. Ele alega sofrer de diabetes e de uma síndrome que exige medicamentos importantes.
15h54 - Tiveram mandados de prisão preventiva decretados: Silval da Cunha Barbosa, Sílvio César Corrêa de Araújo, José de Jesus Nunes Cordeiro, Francisco Anis Faiad e Valdísio Juliano Viriato. Destes, apenas Valdísio não está presente em Cuiabá, já que foi preso em Santa Catarina.
15h47 - Vale ressaltar que André Jacob, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, está na mesa acompanhando o procedimento.
15h46 - O próximo a ser ouvido é Silvio César Corrêa Araújo. Imagens de sua entrada na sala de audiências estão proibidas, atendendo a pedido de sua defesa. Ele narra que sua prisão foi "normal e tranquila", que no Centro de Custódia da Capital (CCC) recebeu aviso de que havia um mandado de prisão em seu desfavor. A defesa nada requereu.
15h41 - A audiência de custódia acontece devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apresentação à autoridade judicial no prazo de 24 horas também será assegurada às pessoas presas em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar (preventiva ou temporária) ou definitiva (prisão para cumprimento de pena), aplicando-se, no que couber, os procedimentos previstos neste Provimento e na Resolução 213 CNJ. Nestes casos, o magistrado que determinou a prisão é responsável por fazer a audiência, ou seja, a Dra Selma.
15h40 - A defesa do ex-governador negou requerimentos.
15h36 - Visivelmente mais magro e grisalho, Silval Barbosa narrou que os agentes chegaram ao Centro de Custódia da Capital (CCC) às 6 horas. Ele foi conduzido para a Defaz e lá recebeu cópia do mandado de prisão. Ele nega ter sofrido violência física ou psicológica, embora admita que a prisão em si já tenha sido uma violência psicológica.
15h30 - O primeiro a se apresentar para a juíza Selma Rosane Arruda foi o Coronel José Jesus de Nunes Cordeiro. Ele disse que recebeu seu mandado de prisão às 6h30 da manhã de hoje em sua cela, na sede do Bope. O policial militar nega ter recebido qualquer ameaça durante o procedimento.
