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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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DECISÃO DA 7ª VARA

Silval pediu 'mensalinho' de R$ 70 mil para garantir pagamento de empresas, aponta empresário investigado

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Silval da Cunha Barbosa

Silval da Cunha Barbosa

Para garantir o recebimento das verbas contratuais mensais pelos serviços prestados durante a gestão de Silval Barbosa, a empresa  Marmeleiro Auto Posto e a Auto Posto e Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda. foram obrigadas a pagar um verdadeiro 'mensalinho' aos operadores do esquema que teria lesado o erário em R$ 8,1 milhões.  Silval, segundo a investigação, solicitou pessoalmente que o 'mensalinho' de R$ 70 mil fosse quitado. A informação consta em decisão da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Federal, e que determinou a prisão preventiva de Silval Barbosa, Francisco Faiad, entre outros, na 5ª fase da operação Sodoma deflagrada nesta manhã, 14.

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Segundo o Ministério  Público do Estado, a  partir de setembro de 2011, o Estado de Mato Grosso deixou de efetuar pagamentos referentes ao fornecimento de combustível para a rede de postos credenciados pela contratada no mês de setembro de 2011, como o débito remanescente dos meses anteriores, atingindo a cifra de R$5 milhões. 

Mediante o acúmulo, os empresários responsáveis Juliano Volpato e Edézio Corrêa foram acionados para que comparecessem ao gabinete do secretário de Administração, César Zílio.  Em decisão judicial consta que durante essa reunião, ele informou que "não estaria no governo à toa, e que deveria trabalhar para o governador Silval Barbosa. Neste momento teria exigido de Juliano uma propina mensal no valor de R$ 70 mil". A declaração do empresário, segundo o MPE, foi ratificada pelo ex-secretário César, que também é delator do esquema.

A representação diz que ao receber o pedido de propina, Juliano Volpato, teria solicitado a confirmação da exigência pelo próprio governador, e que após alguns dias, Cesar o teria levado ao gabinete em uma reunião em que participaram César Zílio, Juliano Volpato e o próprio Silval Barbosa. Neste encontro, Cesar Zílio indagou a Silval Barbosa sobre o pagamento da propina, ao que respondeu de forma direta e objetiva que era sim, para fazer daquela forma.

Consta  na apuração do MPE, que as empresas  aderiram ao esquema criminoso e acabaram se beneficiando ilicitamente de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais) durante o período de fevereiro 2013 a outubro de 2014. Este valor foi utilizado para remunerar a propina paga à organização criminosa na Secretaria de Estado de Administração, e aproximadamente R$ 999.500,00 durante o período de setembro de 2013 a outubro de 2014, totalizando um ganho indevido de R$ 2.439.500. 

"Naquela oportunidade, Juliano Volpato disse que não tinha margem de lucro suficiente para pagar o valor exigido e na ocasião César Zílio contestou a afirmação, dizendo que o empresário teria sim como fazer essa margem e que só tiraria dinheiro do próprio bolso se quisesse, pois deveria aprender a trabalhar", diz em trecho da decisão, o MPE.

Consta ainda na decisão que Silval e a referida empresa já tinham uma relação de parceria, eis que desde a campanha para o pleito de 2010 foi ela a fornecedora de combustível. A exigência para o mensalinho, em outra oportunidade, foi ratificada pelo próprio Silval.

A investigação revela ainda que a partir de outubro de 2011, por determinação de Silval Barbosa, Juliano Volpato passou a efetuar um pagamento mensal de propina, sendo que o primeiro foi de R$ 150 mil  já que César Zilio teria exigido o pagamento de R$ 70 mil desde a vigência do contrato. 

"Esclarece Juliano  Volpato que teria solicitado a Cesar Zilio o pagamento parcelado da propina "acumulada", o que foi prontamente negado por César Zilio com a argumentação de que ali não era "Casas Bahia" e que toda a 'quantia deveria ser paga de uma só vez.

O esquema desvendado durante a 5ª fase da Sodoma aponta o direcionamento de licitações, além do contrato de empresas para o fornecimento de 29 milhões de litros de combustível para o Executivo. No entanto, havia a manipulação do sistema de inserção de dados quanto ao consumo e valores a serem debitados.
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