A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, afirmou durante a audiência de custódia dos presos na quinta fase da ‘Operação Sodoma’, realizada nesta terça-feira (14), que a prisão do advogado e ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Francisco Faiad, não foi “pirotecnia”. A magistrada ainda negou um pedido de fiança da defesa, que seria de R$ 192 mil. Selma também não aceitou a transferência de Faiad para o Corpo de Bombeiros.
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"Alegar que prendi (Francisco Faiad) apenas por se tratar de advogado de figurões é um absurdo, eu não decretei prisão por isso. Os motivos do juízo são técnicos e não se trata de perseguição, não se trata de fazer pirotecnia", afirmou a juíza Selma Arruda, durante a audiência.
A defesa do ex-secretário alegou também que ele sofre de diabetes e de uma síndrome que exige medicamentos importantes. Porém, Selma Arruda entendeu que as alegações das doenças sofridas pelo acusado também não são motivos suficientes para a revogação da prisão. Trata-se de pessoa que faz uso de medicamentos, mas que não necessita de internação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) apelou que a magistrada reconsiderasse a decisão, pedindo que Faiad fosse encaminhado ao Corpo de Bombeiros, já que não existe uma Sala de Estado Maior, em Mato Grosso. O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o indeferimento, já que o Centro de Custódia da Capital (CCC) apresenta boas condições sanitárias e estruturais, de modo que não oferece constrangimento ilegal ao acusado.
Selma Arruda afirma que esteve presente na sede do Corpo de Bombeiros e lá constatou se tratar de um local inseguro tanto para custodiados quanto para funcionários que lá atuam.
Investigação
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 8,1 milhões.
