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Quarta-feira, 18 de outubro de 2017

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Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

Olhar Digital

15 Fev 2017 - 10:22

Foto: Ilustração

Uber

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Um juiz de Minas Gerais reconheceu o vínculo empregatício entre Uber e motorista e determinou que a empresa pague férias, 13º salário, horas extras e adicional noturno àquele que foi considerado seu funcionário.

Segundo o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, depois das relações de trabalho conhecidas como fordismo e toyotismo, a Uber deu início ao “uberismo“.

“A partir da segunda década do século XXI, assistimos ao surgimento de um fenômeno novo, a ‘uberização’, que, muito embora ainda se encontre em nichos específicos do mercado, tem potencial de se generalizar para todos os setores da atividade econômica. A ré destes autos empresta seu nome ao fenômeno por se tratar do arquétipo desse atual modelo, firmado na tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção”, explica o magistrado.

Além da parte sociológica, Gonçalves alega que todos os critérios que estabelecem vínculo de emprego estão presentes no caso, como a prestação de serviço através de uma pessoa física e a subordinação, uma vez que o motorista estava submisso a ordens da empresa, controles contínuos e sanções disciplinares.

Apesar de a decisão ser individual, ela abre um precedente para outras ações de motoristas contra a empresa. Vale lembrar que a Uber já vem sofrendo com processos trabalhistas em diversos países: nos Estados Unidos, por exemplo, o aplicativo tenta evitar que os motoristas criem sindicatos, enquanto que, na Inglaterra, um tribunal determinou que os motoristas são funcionários da empresa, e não autônomos.

Ao Olhar Digital, a Uber disse que vai recorrer alegando que, em outra decisão, julgada no dia 31 de janeiro de 2017, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou ausência de vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas parceiros.
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